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Alteração legislativa

STJ discute vincular vice-presidente à Corregedoria da Justiça Federal

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Tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça uma proposta para atribuir ao vice-presidente da corte o papel de corregedor-geral da Justiça Federal. Ou seja, quem assumir a Vice-Presidência ficaria automaticamente com o outro cargo. A mudança, segundo os defensores, evitaria a permanente convocação de desembargadores para atuar no lugar do ministro que fica à frente do órgão do Conselho da Justiça Federal.

Em agosto deste ano, o plenário do STJ decidiu que o corregedor deve se afastar da jurisdição na turma e na seção durante seu mandato. Por maioria, ficou decidido que o ocupante da cadeira só pode participar de julgamentos da Corte Especial, se fizer parte do colegiado, e do Pleno,  conforme diz o regimento interno do STJ.

A mudança exigiria alteração da Lei 11.798/2008, que regulou o funcionamento do CJF. Por esse motivo, caso a proposta seja aprovada internamente, o STJ deverá levar o pleito ao Congresso. Hoje, de acordo com a legislação, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal deve ser dirigida pelo mais antigo dos ministros do STJ que integram o CJF, à exceção do presidente e do vice do tribunal.

O atual corregedor é o ministro Raul Araújo, que tomou posse em setembro deste ano, substituindo o ministro Mauro Campbell. Para atuar no gabinete de Araújo, na 4ª Turma e 2ª Seção, foi convocado o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Se a alteração legislativa discutida não vingar, o próximo corregedor deverá ser o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

A Corregedoria-Geral é responsável por fiscalizar, controlar e auxiliar na orientação normativa da Justiça Federal. Compete ao corregedor receber reclamações e denúncias relativas a magistrados federais, organizar inspeções nos TRFs e supervisionar a execução das decisões do conselho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2017, 10h20

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