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Respeito ao sigilo

PGR fez cinco pedidos de inquérito para investigar vazamentos de acordos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já encaminhou à direção da Polícia Federal cinco pedidos de inquéritos para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas de acordos de delação.

Segundo a PGR, as investigações têm o propósito de assegurar o cumprimento à Lei 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas), que estabelece as regras para o sigilo das informações em acordos ou tratativas de acordos de colaboração premiada. O órgão não informou, no entanto, a quais investigados esses casos se referem. 

Sigilo é fundamental para os objetivos da colaboração premiada, diz Raquel Dodge.
Gil Ferreira/ Agência CNJ

“O respeito ao sigilo – conforme prevê a legislação – é fundamental para resguardar os objetivos da colaboração premiada, o andamento das investigações, a obtenção de provas dos fatos narrados pelo colaborador, a segurança jurídica das investigações e a segurança do colaborador”, disse o órgão, em nota divulgada nesta terça-feira (12/12).

Em entrevista a jornalistas nesta terça, Raquel Dodge afirmou que até já determinou a interrupção de uma das negociações de acordo de delação cujo suposto vazamento do conteúdo da proposta passou a ser apurado pela PF. Ela disse também que tem encarado com “seriedade” o assunto. “Tenho levado as notícias de vazamento com a seriedade necessária, a seriedade que a lei exige. Todos os casos que chegaram ao meu conhecimento, já determinei e requisitei a investigação adequada”, afirmou, após ter participado de evento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na época em que Rodrigo Janot estava à frente do MPF, o vazamento de material sigiloso, inclusive conteúdo de delações, era alvo constante de críticas. Apesar de ele ter se posicionado em petições sobre o tema, a circulação de dados protegidos continuou.

Ele criticou, por exemplo, o vazamento do conteúdo da colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) antes do levantamento do sigilo, em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso. 

Em recurso ao STF, no caso do marqueteiro Renato Pereira, Raquel Dodge se posicionou enfaticamente, como destacou reportagem do jornal O Globo: "O momento é de minimizar os danos decorrentes do crime de vazamento, não de potencializar seus efeitos".

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2017, 21h15

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