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Vereadores de Porto Alegre rejeitam projeto que aumenta ISS para escritórios

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A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (11/12), o projeto de lei que pretendia aumentar o Imposto Sobre Serviço pago por escritórios de advocacia. Pela mudança proposta, qualquer sociedade profissional pagaria alíquota de 2% por sócio. 

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) afirmou que a mudança pretendida era inconstitucional. Seu presidente, Carlos José Santos da Silva, comemorou a votação dos vereadores (o placar final foi de 19 contra 15). "É uma verdadeira vitória da cidadania, pois o aumento não afetaria apenas os advogados", afirma. 

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil também havia criticado a proposta, fazendo, inclusive, uma manifestação em frente à Câmara, para pedir que esse projeto não fosse aprovado. Ricardo Breier, presidente da OAB-RS, classificou o PL como uma "afronta", que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler o PL.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2017, 19h45

Comentários de leitores

1 comentário

Moleza

O IDEÓLOGO (Outros)

Advogado quer moleza.

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