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Acerto de indenização

Justiça do Rio de Janeiro homologa acordos sobre acidente com avião da TAM

Dez anos depois que um acidente com avião da TAM matou 199 pessoas no aeroporto de Guarulhos, a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro homologou acordo firmado entre a fabricante de aeronaves Airbus e 70 familiares de vítimas. Segundo o jornal O Globo, o valor total alcança R$ 30 milhões e é o maior envolvendo tragédias na área da aviação brasileira.

Acidente matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Reprodução

A quantia deve ser dividida em partes distintas, levando em conta fatores como a proximidade de parentesco com a vítima.

A juíza Aline Gomes Espíndola concordou com as cláusulas em 13 de novembro. A breve decisão, com poucas linhas, só foi divulgada nesta segunda-feira (11/12) pela Justiça fluminense. Rebatizada de Latam, a companhia aérea não é ré no processo.

Em junho deste ano, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu três acusados de contribuir com o episódio: dois executivos da companhia e a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para os desembargadores, porém, o Ministério Público Federal cometeu uma série de erros na denúncia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2017, 18h16

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