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Denúncia aceita

Flagrado com mala de dinheiro, Rocha Loures vira réu por corrupção passiva

A Justiça Federal em Brasília aceitou, nesta segunda-feira (11/12), denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Ele foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil, em desdobramento da delação premiada de executivos da empresa JBS.

A decisão de acolher a denúncia foi tomada pelo juiz Jaime Travassos Sarinho, substituto na 10ª Vara Federal de Brasília. Ele afirmou que, nessa etapa processual, fez apenas “análise superficial” dos indícios apontados pelo Ministério Público Federal e constatou que foram apresentados elementos suficientes e cumpridos requisitos formais.

Ex-deputado Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.
Reprodução

Ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), Rocha Loures foi preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Edson Fachin entendeu que o ex-deputado não tem mais foro por prerrogativa de função e deve responder às acusações na primeira instância.

Ele era suplente de deputado federal e perdeu o cargo quando Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o Ministério da Justiça. 

O advogado de defesa de Loures, Cezar Bitencourt, disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que, "se for mantido o processo contra Rocha Loures na 10ª Vara Federal, estará sendo descumprida a decisão da Câmara Federal e também desrespeitada a Constituição, porque indiretamente estará sendo julgado o presidente, visto que os fatos e as provas são as mesmas". Com informações da Agência Brasil. 

Clique aqui para ler a decisão. 
0038883-40.2017.4.01.3400

*Texto alterado às 17h59 do dia 11/12/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2017, 17h16

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