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Trabalho duplo

Desembargadores que atuam no TRE-RJ receberão menos processos

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Todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do estado, como titulares ou suplentes, passarão a receber 2/3 dos processos normalmente distribuídos aos demais magistrados. Foi o que decidiu, por maioria, o Órgão Especial do TJ-RJ nesta segunda-feira (11/12).

Embora a redução da distribuição de ações para os desembargadores que compõem o TRE-RJ não tenha previsão no Regimento Interno do TJ-RJ, tal como ocorre com os membros do Órgão Especial, a corte já havia autorizado a medida para o presidente e o vice do TRE-RJ.

Com isso, integrantes da corte eleitoral passaram a pedir que a diminuição de processos concedida ao presidente e ao vice fossem estendida a eles. Para evitar mais ações do tipo, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto propôs que todos os desembargadores do TJ-RJ em exercício do TRE-RJ — sejam titulares ou suplentes — recebam 2/3 dos processos.

A iniciativa de Garcez foi aprovada por todos os presentes, menos pelas desembargadoras Elisabete Filizzola Assunção e Odete Knaack de Souza. Isso não quer dizer que a proposta não tenha sido atacada. Embora tenha votado por sua aprovação, a desembargadora Maria Ines da Penha Gaspar disse que não há previsão legal para essa redução dos processos.

“Hoje, estamos jogando as leis de lado e decidindo tudo pela ponderação de princípios”, declarou a desembargadora. Na mesma sessão, ela voltou a repetir a crítica ao votar pela manutenção da Lei municipal 6.250/2017, que atualiza os valores dos imóveis da capital fluminense para fins de cobrança de IPTU. Porém, Maria Ines ficou vencida, e o Órgão Especial suspendeu liminarmente o aumento do tributo no Rio.

*Texto alterado às 10h54 do dia 12/12/2017 para correção. Inicialmente foi informado que os desembargadores passariam a receber apenas 1/3 dos processos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2017, 21h43

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