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Saidão rígido

Projeto de lei reduz benefício da saída temporária para presidiários

O benefício da saída temporária para presidiários das cadeias, conhecido como “saidão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta aprovada na quarta-feira (6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Projeto de Lei Complementar 146/2017 restringe o benefício de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano.

Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. O rigor aumenta para os condenados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para esses, a saída temporária só será possível após o cumprimento de 2/5 da pena, caso seja primário, ou 3/5, se for reincidente.

Outra mudança prevista para a Lei de Execução Penal é a possibilidade de o juiz impor ao beneficiário da saída temporária o uso de tornozeleira eletrônica. Para lançar mão desse recurso, no entanto, deverá haver equipamentos disponíveis para esse fim e comunicação prévia aos órgãos de segurança pública.

A matéria ainda precisa passar por mais uma votação no Plenário do Senado. A senadora afirma que, nos últimos anos, vêm crescendo, vertiginosamente, as ocorrências de crimes praticados durante o benefício da saída temporária de presos, o que demonstra, por si só, a necessidade de dar um tratamento mais rígido à matéria.

Ela citou casos publicados pela imprensa para mostrar que a legislação precisa ser revista, mas não extinta. “Isso porque reconhecemos que a saída temporária é um instrumento de ressocialização do preso, assim como a progressão para regime menos gravoso. A simples extinção desse benefício representaria óbice à ressocialização, com ofensa, ainda que indireta, ao princípio da individualização da pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição”, afirmou. Com informações da Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2017, 17h36

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