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Pauta do Fonacrim

Juízes federais criminais vão debater combate à pirataria digital

A pirataria digital será um dos temas da próxima reunião do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, segundo Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Ele decidiu incluir o assunto na pauta do Fonacrim, que lista prioridades do combate ao crime no país, por sugestão de Ygor Valério, representante da Motion Picture Association, entidade que representa os principais estúdios de cinema e detentores de direitos autorais da indústria audiovisual, durante evento promovido pela Ajufe em Brasília. Os participantes debateram avanços na repressão a esse tipo de crime.

Ygor coordena ações de enfrentamento à pirataria e coopera com as polícias e a Justiça no fornecimento de dados e informações sobre os maiores sites piratas, que tiveram quase 2 bilhões de acessos no Brasil até outubro deste ano — 90% deles estão hospedados fora do país. Estima-se que o Brasil perca, todo ano, cerca de R$ 720 milhões com receitas por causa da pirataria de filmes, conforme estudo da MPA.

Segundo Veloso, esse tipo de crime é de responsabilidade dos magistrados federais porque a Constituição transfere à Justiça Federal a competência de crimes com requisito da transnacionalidade, ou seja, sem fronteiras.

O representante da Agência Nacional do Cinema, Mozart Tenório, afirmou que o cinema fica mais caro, a assinatura da TV paga aumenta, o vídeo on demand legal também encarece porque o mercado legal tem custos maiores para enfrentar a concorrência pirata. Segundo ele, o Conselho Superior de Cinema, que reúne desde produtores independentes às grandes corporações de Hollywood, está todo mobilizado para combater o crime.

Hoje, ao identificar um site pirata, a Justiça tem de enviar uma carta rogatória ao país de origem solicitando a retirada do ar. O processo pode levar mais de quatro anos. Segundo os debatedores, uma estratégia eficaz, utilizada em países da Europa e América Latina e que tem sido discutida no Congresso brasileiro, é o bloqueio de sites.

Atualmente, tramitam projetos de lei que determinam a interrupção de sites que fazem pirataria de filmes, series e programas de TV.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2017, 13h33

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