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Grupo específico

Maioria das mulheres processadas por aborto no RJ é negra e pobre

Pelo menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2017 foram processadas e respondem a processo criminal pela prática, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de 1 a 3 anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro.

O estudo definiu o perfil das mulheres que respondem à ação por terem recorrido ao aborto para interromper uma gravidez indesejada: a maioria é negra ou parda, tem entre 22 e 25 anos, já são mães, vivem na capital ou na Baixada Fluminense e não têm antecedentes criminais.

“É preciso evidenciar que a criminalização incide sobre um grupo bem específico de mulheres, a quem os mais diversos direitos são negados, provocando discriminação”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Arlanza Rebello.

Além do processo na Justiça, essas mulheres, em geral, tiveram que enfrentar agressões físicas e psicológicas por causa do aborto, inclusive no serviço de saúde, segundo a Defensoria Pública.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Carolina Haber, os processos mostram que a maioria recorreu ao aborto por desespero. “Muitas delas já têm filhos. Então, [fazem] porque não têm a menor condição de cuidar [de outro filho], porque estão em um relacionamento que está acabando e o pai também não tem condições, ou ainda porque a situação financeira é precária.”

Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano.

Entre os casos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a pesquisa, boa parte é de mulheres que abortaram sozinhas, no banheiro de casa, com o uso de chás e medicamentos. Essas condições acabam levando a complicações que as obrigam a procurar os serviços de saúde.

Um dos processos trata de um caso ocorrido em 2008 no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, em que um policial militar se passou por assistente social para obter uma confissão de uma mulher que fez aborto e depois deu voz de prisão a ela. Procurada, a Polícia Militar não comentou o caso.

Em outro episódio, no Hospital Municipal Miguel Couto, em 2010, uma mulher também recebeu voz de prisão de um PM que atuava na unidade após atendimento médico por aborto. E situação semelhante ocorreu no Hospital das Clínicas de Jacarepaguá, unidade privada, em 2011. Atualmente sob nova direção, o hospital respondeu que dados clínicos são preservados pelo sigilo médico. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o levantamento.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2017, 14h07

Comentários de leitores

3 comentários

A picaretagem é ininterrupta...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Distorção estatística não significa discriminação. Qualquer invertebrado sabe disso. Ainda estou esperando os chorões das minorias chegarem ao tipo de conclusão que chegam quando verificarem que mais ou menos 90% dos processados e encarcerados são... homens.
Mas não tem narrativa pra isso, certo? Aí a "discriminação" não existe.
É só pegar o livrinho do Thomas Sowell "Ação Afirmativa ao redor do mundo" pra chegar à conclusão desse embuste de quem defende identity politics.
A maioria é "preta e pobre" porque é essa camada da população que vai tentar praticar o crime sem as facilidades e a discrição que o dinheiro proporciona. Médico é caro. A verdade é que isso não tem absolutamente nada a ver com raça ou com "preconceito", tem a ver com pobreza. Simples assim.
Essa gente não é "discriminada". Apenas é pega mais fácil por não ter instrução e grana. Não precisa esse alarde patético, repisando esse discurso manjado e mentiroso. Mais: não precisa noticiar essa pilha de caô. Se manquem.

Brazil: o inferno dos negros e pardos

O IDEÓLOGO (Outros)

"Participação dos negros entre os mais pobres aumenta
Por outro lado, na população que forma o grupo 10% mais pobre, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, os negros continuam majoritária.
O percentual aumentou nos últimos 10 anos. Em 2004, 73,2% dos mais pobres eram negros, patamar que aumentou para 76% em 2014. Esse número indica que três em cada quatro pessoas que estão na parcela dos 10% mais pobres do país são negras.
Os brancos eram 26,5% dos mais pobres em 2004 e sua participação nessa fatia da população caiu para 22,8% em 2014.
Se considerada a população total de negros no Brasil, 38,5% deles estavam entre
os 30% mais pobres da população em 2014, valor inferior aos 41,6% registrados em
2004. Houve um aumento da proporção de brancos que se encaixam nessa faixa de
renda: de 19,1% em 2004 para 19,8%.
Já os negros que estão entre os 30% mais ricos são 20,1% do total da população desta cor no Brasil. Para os brancos, esse percentual é de 41,9% e praticamente não se alterou em relação a 2004, quando era de 41,9%.
Em 2004, 17,2% dos negros estavam entre os 30% mais ricos dos brasileiros"https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/12/04/negros-representam-54-da-populacao-do-pais-mas-sao-so-17-dos-mais-ricos.htm

A descriminalização do aborto e a saúde mental

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não sou favorável à descriminalização do aborto, no entanto, acredito que a autorização para a interrupção de gestação por motivo de saúde leve em consideração a saúde mental da gestante e de seus familiares. Saúde, no conceito adotado pela Medicina, não é ausência de doença, mas um bem-estar físico e mental que proporciona condições para a pessoa desenvolver suas atividades no dia a dia. Então, é saúde física e saúde mental. Uma gestação envolve não apenas a mãe e o pai, mas também os familiares próximos. Em muitos casos, pode provocar um desequilíbrio na dinâmica familiar e causar danos psicoemocionais em crianças e adolescentes (filhos) e também idosos (avós). E o fator econômico é um obstáculo devastador para a quase totalidade da população. Tão devastador que discrimina as mulheres processadas. O aborto não é meio anticoncepcional e a sua prática reiterada provoca sérios danos à saúde da mulher,estando sempre presente o risco de morrer. A meu ver, ninguém quer ver clínicas especializadas nessa prática, fazendo um "negócio" como outro qualquer. Por outro lado, a autorização em casos de avaliação da saúde mental da gestante e familiares próximos parece-me a solução mais racional e adequada. Médicos autorizados podem atuar de forma apropriada e com discrição. E, também, a avaliação da saúde mental evidenciará as causas que levaram ao descontrole dos cuidados para não engravidar e pode propiciar as condições para que seja feito de forma adequada. Mulheres na faixa etária dos 22-25 anos, mesmo com filhos, podem relutar, psicologicamente, em fazer uma esterilização, por exemplo. Quaisquer que sejam as opiniões, favoráveis ou não, a meu ver, são irrelevantes, só quem está na situação pode decidir.

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