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Limites normativos

Judiciário trocou lei por ponderação de princípios, dizem Eros Grau e advogados

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Comentários de leitores

5 comentários

STF, guardião da CF????

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Ministro Eros grau esqueceu-se de que ele próprio, ao alterar seu voto no caso da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, para a Itália, país com quem o Brasil mantem tratado de extradição, julgado, com exercício da mais ampla defesa e condenado por crimes de assassinato comprovados, num tribunal legítimo, foi o voto de minerva para "dar" ao então presidente (inquestionavelmente responsável pela quebra de todos os princípios que norteavam a nação brasileira, inclusive pelo esfacelamento de todas as nossas instituições), o "poder" de dar a palavra final sobre tal extradição e, assim, também interpretar a CF de acordo com as ideologias do governo central daquele momento, afeito às piores ditaduras e guardião de bandidos e terroristas de extrema esquerda e/ou de toda espécie. Aliás, foi um voto tão confuso, a ponto de nem seus colegas entenderem, no mesmo estilo do voto da Ministra Carmem Lúcia, ao se curvar aos desejos do Senado em libertar de meras medidas restritivas (e não de prisão), mais um de seus pares corruptos. Assim, fica mesmo difícil. Todos os outros ministros também se comportam, há vários anos, com raras exceções, ao sabor dos ventos, ora da lei, quando não se tratam de temas relevantes e ao sabor das ideologias políticas individuais, quando se tratam de proteger seus políticos preferidos. Chega a ser risível se não fosse trágico para o país. Segurança jurídica é uma palavra que nossas ilustres magistrados, principalmente das cortes superiores, fizeram desaparecer de nosso vocabulário jurídico.

Pior do que isso!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

No caso dos planos econômicos, conflito que se estende por 30 anos, o STF se transformou em um balcão de negociação, tudo para, esquivando-se de julgar, forçar um acordo prejudicial aos poupadores, ou melhor dizendo, em regra, aos seus herdeiros.
Sobrestar todos os processos no dia seguinte àquele em que o STJ julgou favoravelmente aos poupadores, é, no mínimo, sintomático.

Mudança de modelo

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

O Sistema jurídico brasileiro foi estabelecido segundo os principios do direito latino, da norma jurídica pré-escrita.
Em virtude da "globalização" (ou seja, a construção de um Governo Mundial, coordenado pelos sionistas khazarians, que controlam o verdadeiro governo oculto da nação que se autoproclama guia da humanidade), seus princípios jurídicos são derivados do costume - característica do direito anglo-saxonico, completamente diversos dos principios democráticos adotados pela nossa legislação.

Dimensão

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Compartilho da opinião do Ministro Eros Grau, no que tange à dimensão que alcançou, no momento atual, o judiciário brasileiro em seu mister de “dizer o direito”. O juiz, ao interpretar a lei, deve esquecer o preconceito de “sociedade mais justa”. Deve procurar ser neutro, e aplicar a lei que existe. Quando, a pretexto de aplicar a lei, o juiz “pondera” a sua conveniência, assume ares de criador do direito, função que não lhe é outorgada pela Constituição. E, ao criar o direito, cria mal, considerando que não tem número suficiente para expressar a vontade popular, eis que ou é um órgão individual ou um pequeno colegiado que se origina, o mais das vezes, numa elite que não representa o povo, no conceito que se atribui a este componente nacional….

Poder judiciário

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O ex-Ministro Eros Roberto Grau revelou grandeza de espírito ao julgar o processo referente à Anistia. Mas, o STF ativista foi revelado pela professora Eloísa Machado de Almeida. E não merece crítica. Afinal, a jurisdição constitucional tem por função a proteção daqueles que não integram a maioria.
O grave problema é que, enquanto a sociedade norte-americana é conservadora, mas aceita comportamentos diferentes da maioria, os brasileiros são reacionários, intolerantes e corruptos.
O homem cordial brasileiro, aquele que age por emoção, quando passa para a esfera pública, o transforma em individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade.

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