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Opinião

STJ precisa definir sobre capitalização de juros na Tabela Price

Por 

Em 20 de outubro passado publiquei na Conjur o artigo Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price. Críticas, comentários, debates e pareceres me fizerem ver o equívoco da minha antiga tese. Em respeito aos leitores da Conjur, apresento a nova conclusão, com explicações e sinceras desculpas pela errônea interpretação defendida publicamente.

A presente reconsideração é continuidade da postura que sempre pratiquei em minhas publicações na Conjur e outras mídias, debatendo temas sensíveis e conflituosos, com humildade e respeito, ouvindo e aprendendo muito, com objetivo de participar do aprimoramento do direito nacional. Vamos às explicações.

A legislação antiga proíbe contar juros sobre juros em empréstimos (art. 4º do Decreto 22626/33)[i]. O art. 354 do Código Civil determina o pagamento dos juros em primeiro lugar[ii]. O art. 6º "c" da Lei 4380/64 determina que a prestação dos financiamentos habitacionais incluam amortização e juros[iii].

Com essas premissas, com boa-fé, mas erroneamente, centrava a análise da Tabela Price em cima da conta do saldo devedor, onde efetivamente não tem adição de juros. Este raciocínio pode ser acompanhado na Tabela 1, abaixo, em um financiamento fictício de R$5.000,00, em cinco parcelas mensais, com juros de 1% ao mês.

Tabela Price com juros capitalizados na prestação.

Mês

Saldo
Devedor

Amortização

Juros

Prestação

Montante
Pago

-

R$ 5.000,00

-

-

-

R$ -

1

R$ 4.019,80

R$ 980,20

R$ 50,00

R$ 1.030,20

R$ 1.030,20

2

R$ 3.029,80

R$ 990,00

R$ 40,20

R$ 1.030,20

R$ 2.060,00

3

R$ 2.029,90

R$ 999,90

R$ 30,30

R$ 1.030,20

R$ 3.090,60

4

R$ 1.020,00

R$ 1.009,90

R$ 20,30

R$ 1.030,20

R$ 4.120,80

5

R$ -

R$ 1.020,00

R$ 10,20

R$ 1.030,20

R$ 5.151,00

Total

-

R$ 5.000,00

R$ 151,00

R$ 5.151,00

R$ 5.151,00

A prestação fixa de R$1.030,20 (coluna 5) compreende a soma dos juros mensais decrescentes (coluna 4, 1% sobre o saldo devedor do mês anterior) e amortização mensal crescente (coluna 3). Como sê vê, não tem acréscimo dos juros no saldo devedor (coluna 2), que vai sendo diminuído pelas amortizações, induzindo equivocada conclusão de inexistência de capitalização. Segue abaixo a correção.

Em empréstimo com juros simples, sem capitalização, os juros são pagos no final do prazo. Em um empréstimo de 5 mil, por exemplo, para ser pago em uma única vez, no final de 5 meses, com juros simples de 1% ao mês, o devedor vai pagar um total de R$5.250,00 (5% de juros), mas no final do prazo. Ocorrendo antecipação do pagamento dos juros, para antes do vencimento do principal, deixa de ser juros simples.

Em caso de parcelamento, para que seja efetivamente com juros simples, cada parcela de amortização deve ser considerada como um empréstimo, a ser pago no respectivo vencimento, com incidência de juros somente sobre o valor da respectiva parcela de amortização. Incidindo sobre o saldo devedor (base de cálculo maior), como na Tabela 1 Price acima, o valor da prestação é maior, gerando prestação com juros sobre juros.

A prestação é a conta que efetivamente mais importa para o devedor. Compreende a parcela de amortização e os juros que o devedor paga ao credor mensalmente. A Tabela 2 abaixo, mostrando a decomposição do valor da prestação da Tabela 1 Price, onde os juros incidem sobre o saldo devedor, explicita matematicamente, sem sombras de dúvidas, a capitalização mensal ocorrente na prestação.

Decomposição da prestação da Tabela 1 (Price)

Amortização

J1

J2

J3

J4

J5

Parcela

1

R$ 1.020,00

R$ 10,20

-

-

-

-

R$ 1.030,20

2

R$ 1.009,90

R$ 10,09

R$ 10,20

-

-

-

R$ 1.030,20

3

R$ 999,90

R$ 10,00

R$ 10,10

R$ 10,20

-

-

R$ 1.030,20

4

R$ 990,00

R$ 9,90

R$ 10,00

R$ 10,10

R$ 10,20

-

R$ 1.030,20

5

R$ 980,20

R$ 9,80

R$ 9,90

R$ 10,00

R$ 10,10

R$ 10,20

R$ 1.030,20

Total

R$ 5.000,00

-

-

-

-

-

-

Como se vê na Tabela 2 acima, os juros (j1 a j5), correspondentes aos cinco meses, vão crescendo mês a mês, exatamente por incorporar juros sobre os juros do mês anterior. Por exemplo, a prestação 2 (coluna 1), com amortização de R$ 1.009,90, tem juros de R$ 10,20 no segundo mês, por incluir 1% sobre os juros do mês anterior (R$ 10,09) e assim por diante. A soma da parcela de amortização (coluna 2) com os respectivos juros capitalizados mês a mês totaliza o valor da prestação da Price (coluna 8)

A prestação fixa da Price, R$ 1.030,20, calculada a partir da premissa de pagar juros sobre o saldo devedor, contém juros calculado sobre juros, portanto, capitalização ou juros compostos. A exponencial na taxa de juros da fórmula Price confirma a capitalização[iv]. A soma das parcelas de amortização (coluna 2, acima), totaliza R$ 5.000,00, a dívida parcelada. Eventuais diferenças ínfimas decorrem dos arredondamentos necessários, sem desqualificar o resultado dos cálculos.

Para confirmar a nova conclusão, segue abaixo a Tabela 3, com prestação fixas, com juros efetivamente simples, calculada por outra fórmula, sem exponencial na taxa de juros[v], para o mesmo valor de R$5.000,00, com juros mensais simples de 1% e também em cinco parcelas mensais. Esta fórmula não é costumeiramente utilizada pelos meios bancários.

Prestação fixa com juros simples.

Mês

Saldo
Devedor

Amortização

Juros

Prestação

Montante
Pago

-

R$ 5.000,00

-

-

-

R$ -

1

R$ 3.980,31

R$ 1.019,69

R$ 10,20

R$ 1.029,89

R$ 1.029,89

2

R$ 2.970,61

R$ 1.009,70

R$ 20,19

R$ 1.029,89

R$ 2.059,78

3

R$ 1.970,72

R$ 999,89

R$ 30,00

R$ 1.029,89

R$ 3.089,67

4

R$ 980,44

R$ 990,28

R$ 39,61

R$ 1.029,89

R$ 4.119,56

5

R$ -

R$ 980,85

R$ 49,04

R$ 1.029,89

R$ 5.149,45

Total

-

R$ 5.000,41

R$ 149,04

R$ 5.149,45

R$ 5.149,45

Como se vê na Tabela 3 acima, a prestação fixa de R$ 1.029,89 (coluna 5), ligeiramente menor que a da Price (R$ 1.030,20), contém juros calculados sobre a respectiva parcela de amortização (coluna 3), base menor que a da Price (que calcula sobre o saldo devedor), resultando soma de R$ 149,04 (coluna 4), menor que na Price (R$ 151,00, Tabela 1). As diferenças são mínimas, devido ao pequeno valor e curto prazo do exemplo, mas amplificam-se em médios e grandes financiamentos.

Por fim, segue abaixo a Tabela 4, decomposição da prestação menor da Tabela 3, onde fica demonstrado a não incidência de juros sobre juros, expressada na igualdade dos juros mensais para cada parcela de amortização. A soma da parcela de amortização (coluna 2) com os respectivos juros simples, sempre iguais, totaliza o valor da prestação menor (coluna 8). Importante destacar que a soma das parcelas de amortização (coluna 2) também é exatamente igual a dívida a ser paga (R$5.000,00). A pequena diferença decorre de arredondamentos.

Decomposição da prestação com juros simples da Tabela 03

Amortização

J1

J2

J3

J4

J5

Prestação

1

R$ 1.019,69

R$ 10,20

-

-

-

-

R$ 1.029,89

2

R$ 1.009,70

R$ 10,09

R$ 10,09

-

-

-

R$ 1.029,89

3

R$ 999,89

R$ 9,99

R$ 9,99

R$ 9,99

-

-

R$ 1.029,89

4

R$ 990,28

R$ 9,90

R$ 9,90

R$ 9,90

R$ 9,90

-

R$ 1.029,89

5

R$ 980,85

R$ 9,81

R$ 9,81

R$ 9,81

R$ 9,81

R$ 9,81

R$ 1.029,89

Total

R$ 5.000,41

-

-

-

-

-

-

Os cálculos e tabelas acima expressam um ambiente de moeda estável, sem inflação. Não consideram correções monetárias ou atualizações, costumeiramente ocorrente na economia nacional e que podem desestruturar o plano de pagamento e liquidação da dívida, se não aplicado igualmente (mesmo índice e mesmo período) na prestação e no saldo devedor.

Demonstrada a capitalização ocorrente nas prestações calculadas pela Tabela da Price, as questões de fato sobre este ponto ficam resolvidas, podendo ser pacificada por decisão nacional, dispensando a necessidade de perícia técnica caso a caso, que tanto onera o andamento dos processos. Entretanto, o imbróglio ainda não está resolvido. Resta uma complexa questão de direito, incidente sobre o mesmo ponto, que também precisa ser resolvida.

A questão de direito começa na própria velha lei que proíbe "contar juros dos juros" em período inferior a um ano (art. 4º do Decreto 22626/33), perpassa o art. 354 do Código Civil, que manda pagar os juros antes do capital e o art. 6º "c" da Lei 4380/64, que determina que a prestação dos financiamentos habitacionais incluam amortização e juros. A insuficiência das duas últimas regras, que não indicam claramente a base de cálculo dos juros (sobre o saldo devedor ou sobre a parcela de amortização), ao que parece, ampliou o dissenso sobre a questão.

Não bastasse, a Medida Provisória 2.160/2001[vi], convertida na Lei 10.931/2004, marcou um novo divisor para o assunto, ao permitir a capitalização juros em período inferior a um ano, quando expressamente prevista no contrato. Em primeira análise, o Supremo Tribunal Federal manteve a validade da nova legislação (RE 592.377/RS)[vii]. É mais uma variável a ser considerada na questão de direito, a ser resolvida pelo STJ no famoso recurso repetitivo sobre a Tabela Price.

A essência da questão de direito, então, ao que parece, é decidir se a Tabela Price, que mensalmente cobra juros sobre o saldo devedor e, por consequência, juros sobre juros na prestação, está em consonância com o Código Civil, Lei 4380/64, nova Lei 10.033/04, jurisprudência e, assim, excepcionada da antiga regra de anatocismo, que proíbe contar juros dos juros. A aguardada decisão do STJ certamente vai resolver também este conflito de direito. É o que se espera.


[i] Art. 4º. E proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano

[ii] Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

[iii] c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;

[iv] http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/matematica/tabela-price.htm

[v] Sistema Price de amortização. Juros simples? Claudio José Luchesa, Edson A. Mantovan e Cristiane Ribas Machado. Brasília a. 49 n. 195 jul./set. 2012. Página 107.

[vi] Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.

[vii] http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8051145

 é juiz federal e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2017, 10h10

Comentários de leitores

5 comentários

Um artigo admirável pela reconsideração a favor da verdade

Eng. Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

De fato, a Tabela Price possui o propósito de facilitar o cálculo das iguais prestações de uma série de pagamentos periódicos sob regime de juros compostos. Em relação ao artigo acima, devo dizer que a iniciativa, por parte do respeitável autor, em elaborar esse novo texto com o objetivo de retratar o equívoco exposto no anterior, em relação à estrutura dos financiamentos gerados com o auxílio da Tabela Price, é admirável e digna de muitos elogios. Poucos são os profissionais que publicam uma reconsideração com essa característica, ou seja, uma mudança oposta do modo de observar um determinado assunto. Todos nós podemos cometer equívocos, na medida em que não somos perfeitos. Por outro lado, a grandiosidade de um profissional está em fazer o possível para estar do lado da verdade. Esse artigo, com certeza, incentivará muitos outros profissionais a retratarem o mesmo equívoco, de modo igualmente nobre. Essa disposição com referência ao hábito de estar sempre aberto a novas perspectivas é de significativa importância, uma vez que futuramente, sem dúvida alguma, haverá outra e diferente discussão no judiciário com respeito à existência ou não de capitalização de juros. Distinta, nesse caso futuro, porque o foco da polêmica, por sua vez, estará no Sistema de Amortização Constante (SAC), ofertado atualmente por vários bancos, o qual também capitaliza juros. Todos os financiamentos e empréstimos que contam juros a partir do saldo devedor capitalizam esse encargo, independentemente do sistema de amortização a ele associado. Todo saldo devedor possui juros, não há exceções.

Aleluia !

JHG Moreira (Administrador)

Fico feliz em saber que houve pertinente pesquisa acerca do tema, fazendo com o articulista se redimisse em suas horrorosas conclusões anteriores. Porém , há sempre um porém.
Se é proibida a prática do anatocismo e os sistemas de amortização criados nesta teoria são fartamente usados no Brasil temos duas alternativas: reconhecer a capitalização composta no Sistema Francês de Amortização, no Sistema de Amortização Constante e no SACRE (o que seria matematicamente óbvio), impedindo sua aplicação ou modificar a lei, autorizando-os.
Os conceitos matemáticos mundialmente aceitos não serão modificados através de leis ou precedentes, mas serão estes que terão de se adaptar à matemática financeira adotada em todo o mundo.

Leio reconfortado o artigo do Dr. José Jácomo Gimenes (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A esperança de aperfeiçoamento do saber com real influência e repercussão na prática do direito se renova toda vez que os envolvidos demonstram estar comprometidos com a honestidade intelectual e entendem que a crítica, por mais catilinária que seja, nunca deve cede por escrúpulo da diplomacia e serve mesmo de combustível impulsionador da atividade intelectual. Toda crítica nos coloca diante da realidade de que existe quem pense diferentemente e que podemos não estar na posse da verdade. A crítica, porém, não representa afronta ou injúria à vaidade ou ao orgulho dos que têm compromisso com a honestidade intelectual e a evolução do conhecimento. Estes, ao comtrário, servem-se da crítica para demonstrar a exuberância do espírito científico evoluído, comprometido com as verdadeiras conquistas do conhecimento, e não hesitam reconhecer quando erram, porque movidos por um objetivo maior, desvinculado das satisfações pessoais egoístas, mas impulsionados pelo desejo de contribuir para a ampliação do conhecimento que a todos aproveita.
É o caso do articulista. Com serenidade e humildade exemplares, vem a público admitir o equívoco do entendimento antes publicado e aqui retificado a partir do debate fomentado pelo artigo em expôs e compartilhou seu pensamento inicial. Somente quem é possuidor de um espírito elevado, comprometido com a honstidade intelectual e que mantém as paixões mundanas sob o mais rigoroso controle da razão é capaz de tamanha grandeza.
(continua)...

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