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Tornar crime hediondo e aumento de penas não reduzem criminalidade

Comentários de leitores

7 comentários

Meu caro economista

Pragmatista (Outros)

A entrevista do Promotor de Justiça não é animadora. Está no extremo oposto do que foi sustentado neste artigo e igualmente errado.
A ideia de pensar na "Economia do crime" é encontrar meios para identificar as variáveis que entram em cena nesse complexo fenômeno. Ao sugerir que a criminalização de condutas ou aumento de penas surte efeito no "cálculo decisório" do criminoso como "agente racional", não se está concluindo que tal medida deva ser adotada ou, pior, que tal medida seja considerada como panaceia para os problemas de um país como o Brasil, com suas 60 mil mortes violentas por ano.
O Promotor de Justiça de SP faz saltos apressados a respeito da eficácia causal ou da força da correlação entre aumento de penas e redução da criminalidade. Isso não é tão simples como ele sustenta na entrevista. Diversos fatores influenciam a cadeia causal que leva ao crime. Por exemplo, dois economistas americanos sustentam que a legalização do aborto (Roe vs. Wade) em 1973 teria influenciado a queda na criminalidade nos anos 80 e 90 nos EUA: http://freakonomics.com/2005/05/15/abortion-and-crime-who-should-you-believe//>O que quero dizer com isso é que um problema extremamente complexo como o crime jamais terá uma única causa (p.ex.: só "legislação leniente" ou só pobreza) e uma única solução simples. Cautela, prudência e humildade epistêmica são ótimos temperamentos para iniciar um debate. Assim, no Brasil talvez seja necessário pensar em diversas abordagens: mudanças legislativas, políticas públicas na área da saúde e da educação, inclusão social (sim, pobreza pode ser um dos fatores relevantes), investimento em setores de inteligência e tecnologia investigativa (polícia científica), etc.
É preciso abandonar essas visões unicausais.

Da mesma forma

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Que o estatuto do desarmamento não diminuiu os homicídios.

Pragmatista (Outros)

Observador.. (Economista)

Excelente comentário.
No Brasil nos acostumamos a ler teses que fecham questão, sem se preocupar com os dados que as embasam, ou com a forma como tais dados são ou foram coletados, sua metodologia etc.
O que se tem sobre estudos do comportamento humano vai no sentido contrário ao que o artigo apresenta.

De qualquer forma, aproveito o espaço para deixar um link para uma matéria que vale pela reflexão que provoca:

https://super.abril.com.br/cultura/e-preciso-endurecer-as-punicoes/

"Sem dados, você é apenas mais uma pessoa com uma opinião"

Pragmatista (Outros)

O título é a tradução da frase dita pelo estatístico americano William Edwards Deming e cai como uma luva neste caso.
Após fazer uma breve análise do que considera ser o estado atual da teoria e da jurisprudência penal e processual penal no Brasil, o autor do texto encerra com duas afirmações problemáticas:
"O aumento de penas e a inclusão de tipos penais na lei dos crimes hediondos, não fez diminuir a criminalidade, muito pelo contrário, os crimes hediondos e equiparados aumentaram significativamente após a edição da Lei 8.072/1990."
O parágrafo acima transcrito oculta premissas teóricas problemáticas e salta para conclusões empíricas sem apresentar os dados. A premissa oculta parece sugerir que não existe correlação entre o sistema de incentivos veiculados por Leis penais e as chances de prática de crimes. Isso está simplesmente errado.
Em seguida - e em aparente contradição - o autor do texto parece afirmar que existe correlação positiva entre o recrudescimento da legislação penal e o aumento da criminalidade, afirmação empírica feita sem qualquer evidência. Pior que isso: assumindo como verdadeira essa afirmação empírica ("após a Lei 8072/90 a prática de crimes hediondos aumentou"), não há motivo algum para acreditar que o aumento foi "causado" pela Lei 8072/90. O autor está enxergando uma correlação espúria provavelmente explicada por outras variáveis.
Com o devido respeito, é preciso robustecer essas análises sobre a criminalidade no Brasil.
Garry Becker, Crime and Punishment: An Economic Approach. (http://www.nber.org/chapters/c3625.pdf)

Justus, Marcelo; Conti, Thomas V. An economic approach on imprisonment of second-instance convicts: the case of Brazil. Economic Analysis of Law Review 8 (1): 277–90. Está disponível online.

velho discurso de atacar os crimes hediondos

daniel (Outros - Administrativa)

velho discurso de atacar os crimes hediondo, mas com este discurso então melhor acabar com o direito penal, pois o tipo penal de furto também nunca impediu os crimes de furto.....

Crime hediondo

HelenoOMoraes (Funcionário público)

Eu sempre acreditei que não se deve alterar uma lei penal, com o fim de agravar a sua incidência, antes que o seu texto anterior tenha alcançado o seu objetivo. Mas não é o que acontece. A lei é editada, sancionada e promulgada, mas a sua eficácia fica aquém do esperado. E o que se faz? Agrava-se a lei, esperando-se que desta vez ela mostre resultados. Tudo ilusão!

Realmente, não resolve

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Na faculdade, meu TCC foi justamente sobre esse tema, se agravar as penas tem relação com a diminuição dos crimes. E não, não adianta nada. Muito pelo contrário: em locais que as penas são mais gravosas, a incidência de crimes mais cruéis é maior. não consegui no trabalho concluir se as penas são mais gravosas por conta dos crimes serem mais cruéis ou se os crimes são mais cruéis porque o estado é mais cruel... mas o fato que ficou provado foi: penas mais gravosas não reduzem criminalidade.

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