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Favorecimento de empresários

MPF denuncia presidente da Alerj e outros dois deputados estaduais por corrupção

O Ministério Público Federal denunciou os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os três parlamentares estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, centro da capital fluminense.

Picciani é acusado de receber propina de empresários de ônibus do Rio de Janeiro.
Agência Brasil

Presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Picciani é acusado de receber R$ 49,9 milhões em propinas de empresários de ônibus entre julho de 2010 a julho de 2015, em 34 ocasiões distintas, segundo a denúncia do MPF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES).

“O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas, indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual”, diz a denúncia.

Os procuradores também acusam Paulo Melo de ter recebido R$ 54,3 milhões em propina do esquema criminoso entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015, em 25 ocasiões distintas.

Cadeia velha
Os denunciados são investigados pela operação cadeia velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, Picciani recebeu os valores por ordem do empresário do ramo de ônibus José Carlos Lavouras, que agia em nome dos demais denunciados ligados à Fetranspor: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Marcelo Traça.

“O poder político desses deputados era sua moeda de troca para atender interesses comerciais específicos de determinadas empresas. O que a organização criminosa fez foi, na verdade, uma captura de soberania popular. Transformou a soberania popular em moeda de troca de corrupção”, disse a procuradora regional da República Silvana Batini.

Outro lado
Sobre as citações a José Carlos Lavouras, a defesa do empresário informou que “as delações visam a dar prêmios a criminosos confessos, que ficam impunes. Por isso, delatores reiteradamente faltam com a verdade e induzem autoridades em erro. Por este motivo, tantas delações estão se revelando inconsistentes”.

A defesa de Jacob Barata Filho declarou que “não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário”. Os advogados do deputado Albertassi disseram que as denúncias contra ele não procedem e serão contestadas no decorrer do processo. As defesas dos deputados Picciani e Melo ainda não se pronunciaram.

Idas e vindas
A 1ª Turma do TRF-2 ordenou a prisão preventiva de Picciani, Melo e Albertassi em 16 de novembro pelo suposto recebimento de propinas de empresas de ônibus. No dia seguinte, a Alerj revogou a detenção.

Mas a 1ª Seção do TRF-2 anulou a decisão da Alerj no dia 21. Os desembargadores federais consideraram que a Assembleia extrapolou suas atribuições constitucionais ao ordenar a libertação dos três parlamentares sem sequer comunicar o TRF-2 da decisão.

Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes. Com isso, Picciani, Melo e Albertassi voltaram a ser presos.

Em Habeas Corpus, a defesa de Picciani, comandada pelo advogado Nélio Machado, sustentou que a sua prisão era indevida, pois parlamentar só pode ser preso provisoriamente se for pego em flagrante de crime inafiançável.

Contudo, os ministros Felix Fischer (do Superior Tribunal de Justiça) e Dias Toffoli (do Supremo Tribunal Federal) negaram os pedidos de libertação do presidente licenciado da Alerj e dos demais deputados estaduais. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2017, 11h43

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