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TRT-2 permitirá levantamento de alvarás diretamente por escritórios

Com a implementação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os advogados poderão cadastrar seus escritórios para o levantamento de alvarás. Assim, o dinheiro será transferido diretamente para a conta da banca. No modelo antigo de pagamento, o cadastro era limitado a pessoas físicas.

O SisconDJ começou a ser implementado em São Paulo em 16 de outubro deste ano. Segundo o TRT-2, a instalação da plataforma em todas as unidades judiciárias do estado deverá terminar nesta quinta-feira (7/12).

Com o SisconDJ, o levantamento dos valores passou a ocorrer por meio de transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes. Porém, o sistema não abrange alvarás que devem ser levantados junto à Caixa Econômica Federal e depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS.

A inclusão de sociedades de advogados no cadastro foi pedida pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Segundo o presidente da entidade, Lívio Enescu, a mudança é benéfica porque reduz os impostos cobrados sobre esses valores, principalmente no Imposto de Renda.

“Para aqueles que têm sociedade de advogados, o alvará na conta jurídica é um benefício pela questão tributária”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2 e da AATSP.

Clique aqui para acessar a plataforma.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2017, 13h47

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