Marco Aurélio revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão domiciliar de Andréa Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima também teve revogada sua prisão domiciliar.

O três foram denunciados junto com Aécio por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tentativa de obstruir investigações. O inquérito é decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O ministro verificou que as medidas impostas aos denunciados se revelam limitações que se prologam no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, Sendo assim, a situação ganha “contornos de prisão mitigada”. Além disso, o relator lembrou que, no que se refere a esses acusados, a denúncia ficou restrita à corrupção passiva em coautoria.

Ao afastar as medidas implementadas pela 1ª Turma do tribunal no dia 20 de junho, o ministro Marco Aurélio determinou que os três permaneçam residindo nos mesmos endereços informados à Justiça, devendo informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”.

Além de não ficarem mais presos em casa, os três tiveram revogadas todas as outras medidas cautelares que pesavam sobre eles, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.

Marco Aurélio atendeu a pedidos feitos pelas defesas de Mendherson e Frederico Pacheco, que alegaram duração exagerada das medidas cautelares, mesmo após a apresentação de denúncia contra eles. O ministro estendeu sua decisão, liberando também Andréa Neves.

O inquérito apura o pedido, feito por Aécio Neves a Joesley Batista, de R$ 2 milhões para pagar advogados. Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teria sido solicitado em troca de atuação política a favor da JBS. O senador nega e diz não haver ilegalidade, tratando-se de um empréstimo pessoal. Andrea, Mendherson e Frederico Pacheco seriam intermediários no esquema. Os três chegaram a ser presos em regime fechado, mas estavam em prisão domiciliar desde junho.

Aécio Neves também foi alvo de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, impostas pela 1ª Turma do STF, em decorrência do mesmo inquérito, mas as cautelares contra o senador foram depois revertidas pelo Plenário do Senado. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

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AC 4.327