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Limitação prolongada

Marco Aurélio revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão domiciliar de Andréa Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima também teve revogada sua prisão domiciliar.

O três foram denunciados junto com Aécio por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tentativa de obstruir investigações. O inquérito é decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O ministro verificou que as medidas impostas aos denunciados se revelam limitações que se prologam no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, Sendo assim, a situação ganha “contornos de prisão mitigada”. Além disso, o relator lembrou que, no que se refere a esses acusados, a denúncia ficou restrita à corrupção passiva em coautoria.

Ao afastar as medidas implementadas pela 1ª Turma do tribunal no dia 20 de junho, o ministro Marco Aurélio determinou que os três permaneçam residindo nos mesmos endereços informados à Justiça, devendo informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”.

Além de não ficarem mais presos em casa, os três tiveram revogadas todas as outras medidas cautelares que pesavam sobre eles, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.

Marco Aurélio atendeu a pedidos feitos pelas defesas de Mendherson e Frederico Pacheco, que alegaram duração exagerada das medidas cautelares, mesmo após a apresentação de denúncia contra eles. O ministro estendeu sua decisão, liberando também Andréa Neves.

O inquérito apura o pedido, feito por Aécio Neves a Joesley Batista, de R$ 2 milhões para pagar advogados. Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teria sido solicitado em troca de atuação política a favor da JBS. O senador nega e diz não haver ilegalidade, tratando-se de um empréstimo pessoal. Andrea, Mendherson e Frederico Pacheco seriam intermediários no esquema. Os três chegaram a ser presos em regime fechado, mas estavam em prisão domiciliar desde junho.

Aécio Neves também foi alvo de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, impostas pela 1ª Turma do STF, em decorrência do mesmo inquérito, mas as cautelares contra o senador foram depois revertidas pelo Plenário do Senado. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
AC 4.327

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2017, 13h14

Comentários de leitores

2 comentários

Para menino maluquinho só falta a panela na cabeça

hammer eduardo (Consultor)

Noticia urgente direto do STF da Beth Cuzcuz.
Dentro do que já se tornou uma norma não-escrita na nossa justiça de brincadeirinha , mais uma vez uma decisão padrão "cala-boca da patuleia" é tomada prendendo os meliantes sob a intensa luz dos holofotes de televisão. Num momento seguinte quando o foco se volta para o próximo escândalo e o anterior pede um tanto de "massa critica" , acertos nos bastidores vão soltando silenciosamente os implicados , afinal cadeia no Brasil não é para pessoas que nasceram em berço de ouro portanto.....
Dentro da nojeira podre que rola a ceu aberto e sem nenhum controle, fica aberta a temporada de apostas para se adivinhar quando soltarão com as desculpas de sempre o perigosíssimo meliante e sua quadrilha conhecido por sergio cabral.
Por essas e outras é que sempre questiono os motivos para se manterem presos elementos de indiscutível menor periculosidade para a Sociedade como Marcinho VP, Fernandinho Beira Mar ou Marcola. Por comparação com as figuras que aparecem diariamente nos meios de comunicação, trata-se apenas de incompreendidos sociais de indiscutível menor poder ofensivo para a Sociedade.

E prossegue a campanha para 2018 , para Presidente o Marone do Bahamas e para o Ministério da Justiça Beth Cuzcuz do Piaui. Já que isto aqui virou ZONA mesmo , nada melhor do que entregar para os verdadeiros especialistas.
Pobre Brasil , pobres de Nós . 1964 aconteceu por uma fração molecular da baderna atual disfarçada de "democracia".

Ministro marco aurélio

O IDEÓLOGO (Outros)

Sempre propenso a soltar perigosos meliantes.

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