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Soberania nacional

Juiz quer que americanos cumpram pena no Brasil por queda de avião da Gol

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A falta de colaboração dos Estados Unidos em cumprir pena contra cidadãos do país permite que o Brasil faça valer sua vontade e decrete a prisão de norte-americanos. Assim entendeu o juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop (MT), ao determinar a prisão em regime aberto de dois pilotos responsabilizados pela queda de um avião da Gol com 154 pessoas a bordo, em 2006.

Choque entre jato e avião da Gol causou a morte de 154 pessoas em MT, em 2006.
Reprodução

Jan Paulo Paladino e Joseph Lepore pilotavam o jato Legacy quando colidiram com a aeronove que vinha em outra direção. A Justiça Federal entendeu que o acidente ocorreu por várias infrações da dupla. Hoje, ambos vivem nos Estados Unidos.

O juiz afirma que o acórdão sobre o caso transitou em julgado em 2015, mas a tentativa de execução da pena “ficou frustrada” por obstáculos do “Estado norte-americano, que não colocou à disposição os meios para execução da condenação penal” mesmo diante de vários pedidos do governo brasileiro. Assim, ele determinou que a Polícia Federal solicite inclusão dos nomes de Lepore e Paladino na lista vermelha da Interpol.

Santos diz que, embora o Ministério da Justiça alegue que está planejando formas de executar a sentença, a falta de engajamento ou de colaboração estrangeira autoriza o Estado brasileiro a expedir mandado de prisão internacional. Outro motivo, segundo o juiz, é que “os réus já deixaram muito claro que não virão ao Brasil cumprir a pena”.

“A República Federativa do Brasil pode e deve fazer cumprir suas sanções penais. A execução das penas não pode ser obstada pelas burocracias americanas ou ficar ao alvedrio dos condenados, especialmente na situação em análise, em que Jan Paulo Paladino e Joseph Lepore foram sentenciados por crime que levou o Brasil a luto oficial por três dias”, diz a decisão.

Na prática, a ordem terá efeitos se os dois vierem espontaneamente ao Brasil ou, caso a Interpol aceite a medida, deixarem os Estados Unidos em direção a qualquer país.

Voz da defesa
O advogado dos pilotos, Theodomiro Dias, afirma que os clientes não são foragidos: deixaram o Brasil depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de voltarem ao país de origem, onde trabalham e vivem com a família.

Dias disse ainda que os dois acompanharam todos os atos do processo e nunca se recusaram a participar de interrogatórios por videoconferência.

Para o advogado, Paladino e Lepore não podem ser responsabilizados “por circunstância absolutamente alheia ao seu controle, que diz respeito aos mecanismos de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos”. Ele planeja recorrer da decisão.

Clique aqui para ler a decisão.
0001991-08.2017.4.01.3603

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2017, 19h01

Comentários de leitores

1 comentário

O nobre Juiz esta viajando na maionese

hammer eduardo (Consultor)

As vitimas não voltam mais , os homicidas americanos saíram do Brasil "pela porta da frente" depois de um telefonema do Bushinho para o jumento sem dedo. Foi um dos maiores ESCANDALOS de nossa historia jurídica contemporânea. Esses motoristas de avião ( não merecem serem chamados de Pilotos ou Comandantes) ficaram numa CRUEL prisão no Copacabana Palace durante um sofrido mês ate que as negociações inconfessáveis avançassem. Sairam de fininho num final de semana com o devido auxilio do Consulado Americano no Rio, certamente naquelas peruas pretas com vidros idem , foram enfiados num Avião de volta para a terra do Tio Sam e aqui não voltam mais nem que o Kim Jong Un ataque o território americano. São homicidas perigosos mas burros jamais.
Lamento apenas a atitude "viajante" do nobre Juiz em achar que nossa desmoralizadissima Justiça de fancaria será cumprida aqui ou nos States. Para os americanos de um modo geral este assunto é "game over" , perdeu playboy como se diz por aqui.
O mais indicado seria botar a viola no saco e deixar o assunto se esfarinhar na poeira do tempo conforme é o modus operandi brasileiro. Cavucar este assunto e com tal nível de esperanças furadas chega a ser uma grotesca falta de respeito com as Familias enlutadas que perderam seus entes queridos naquele verdadeiro genocídio aéreo.
O Brasil infelizmente será sempre uma ZONA indigna de respeito até pelos que aqui vivem , imaginem para os gringos?

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