Caso de defeso de lagosta foi laboratório para criar centro de inteligência do CJF

A judicialização provocada por uma lei que proibia a pesca da lagosta em parte do litoral do Rio Grande do Norte foi o laboratório para a criação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal — organizado com o objetivo de identificar mais facilmente demandas repetitivas pelo país.

Quem conta a história é o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela edição da portaria que criou sistema para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade quando era corregedor-geral do CJF.

Segundo o ministro, o juiz de primeiro grau resolveu paralisar os processos criados contra um pescador e promover audiência pública para debater se a lei estava errada. Participaram do evento trabalhadores, juízes, o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A conclusão foi de que a lei era mal elaborada e que a pesca do crustáceo em uma parte do mar não colocava em risco a espécie. Campbell afirma que, depois do debate, evitou-se mais processos sobre o caso.

A experiência serviu como exemplo para resolver outros conflitos no país, de preferência ainda na fase inicial. “Esse foi o mote pelo qual fiquei convencido de praticar o meu último ato no CJF com a criação do centro de inteligência. Isso tem tudo a ver com gestão judiciária”, disse o ministro à ConJur.

O centro foi criado em setembro deste ano, com as tarefas de elaborar relatórios, emitir notas técnicas, estudar a litigiosidade na Justiça Federal, propor mutirões de julgamentos de processos com temas idênticos e estimular projetos para soluções alternativas de conflitos.