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Linha cruzada

TRF-4 recua e inclui OAB em ação sobre grampo da "lava jato" em escritório

Depois de não reconhecer interesse jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil em controvérsia sobre grampos ilegais num escritório de advocacia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, voltou atrás e decidiu admitir o Conselho Federal e a seccional paulista como terceiros interessados no processo.

Ele sinalizou que ainda não vê motivo para a participação das entidades, mas preferiu atender ao pedido para evitar questionamentos futuros. “Com a ressalva de meu posicionamento pessoal, considerando que a matéria será apreciada pelo mesmo colegiado e a fim de evitar incidentes desnecessários no trâmite deste processo, reconsidero, por ora, a decisão”, escreveu.

Em 2016, a ConJur revelou que o juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários.

Gebran Neto aceitou participação da OAB até julgamento no TRF-4.Sylvio Sirangelo/TRF-4

O Ministério Público Federal vem tentando, sem sucesso, acessar as gravações. Embora o material esteja sem uso, também nada foi destruído, o que fez o escritório entrar com mandado de segurança.

A OAB considera ilegal manter as gravações no processo e defende a destruição de tudo o que foi grampeado. Gebran Neto havia negado a participação da Ordem em 28 de novembro, por entender que o caso interessa somente ao escritório, e não à classe de advogados. 

O Conselho Federal e a OAB-SP, porém, insistiram ter legitimidade para atuar como assistentes em processos com advogados como parte e para defender violações de prerrogativas profissionais. O pedido foi aceito nesta terça-feira (5/12), mas pode ser revisto: o relator disse que a apreciação final da legitimidade será quando o julgamento do caso concreto for levado à 8ª Turma do TRF-4.

Descoberta tardia
Moro alega ter permitido interceptação apenas na empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações, da qual Lula é dono. No pedido do MPF, o número de telefone atribuído à Lils era, na verdade, do escritório de advocacia. Os procuradores afirmaram que pegaram o número associado à Lils em um cadastro de CNPJs na internet.

Porém, como a ConJur mostrou em reportagem publicada em março de 2016, a operadora de telefonia que executou a ordem do grampo informou duas vezes o juiz de que aquele era o telefone do escritório. Moro disse então que, por causa do excesso de trabalho, não notou autorização de grampo no escritório e só soube disso ao ler reportagem da ConJur.

Clique aqui para ler a decisão.
5061114-07.2017.4.04.0000

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 19h50

Comentários de leitores

1 comentário

Medindo forças...

José R (Advogado Autônomo)

Vão querer desafiar as liberdades e a advocacia brasileira? Os militares experimentaram... mas não gostaram nada do que veio depois...
E tem mais: não reclamem amanhã os que por corporativismo judiciário se solidarizarem com o arbítrio hoje!

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