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STJ recebe denúncia e governador de Minas se torna réu por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta quarta-feira (6/12). Por unanimidade, o colegiado, que reúne os ministros mais antigos do tribunal, rejeitou todas as preliminares alegadas pela defesa e transformou o governador em réu por corrupção.

Seguindo o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a Corte Especial também negou pedido do Ministério Público Federal para afastar Pimentel do cargo. De acordo com o ministro, as acusações tratam de fatos que aconteceram antes de ele assumir o governo de Minas e não há indícios de que ele tenha tentado obstruir investigações ou atrapalhar o processo.

Pimentel é acusado de ter recebido R$ 15 milhões para ajudar a Odebrecht em contratos na Argentina e em Moçambique quando era ministro da Indústria e Comércio Exterior. Ele considera a denúncia “totalmente infundada”. O governador é representado pelo ex-procurador da República e advogado Eugênio Pacelli, para quem as investigações da Polícia Federal tiveram “clara motivação política”.

O voto do ministro Herman foi lido na sessão do dia 29 de novembro e acompanhado pelo ministro Jorge Mussi. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Og Fernandes, que levou seu voto nesta quarta.

APn 843

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 17h53

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