Senado aprova indicação de Francisco Luciano de Azevedo Frota para o CNJ

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5/12) a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. O magistrado ocupa a vaga destinada à Justiça do Trabalho no próximo biênio. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção.

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Antes de ser apreciada em Plenário, a indicação passou por votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quarta-feira (25/11), quando Francisco Luciano foi sabatinado e aprovado.

Um dos temas tratados durante a sabatina na CCJ, levantado especialmente por senadoras da oposição como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), foram abusos de autoridade e ilegalidades cometidas, no entender delas, pela operação "lava jato" e outros setores do Judiciário durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e nas investigações relacionadas ao ex-presidente Lula.

Na resposta às senadoras, o juiz acrescentou que não só em relação à "lava jato", "mas à qualquer outra operação", cabe ao Judiciário ser o "guardião" dos direitos fundamentais, e o CNJ está dentro deste contexto.

Azevedo também criticou, durante a sabatina, as propostas que pretendem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Para ele o poder público deve adotar, para esta faixa etária, medidas com viés mais social que punitivo, acrescentando que o modelo prisional brasileiro "é uma tragédia, não ressocializa".

O juiz é titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006. Ele nasceu em 1966. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1990, e foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Com informações da Agência Senado.