Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Precisamos manter estado de vigilância para evitar o esfacelamento institucional

Por  e 

As instituições brasileiras passam pelo seu mais difícil teste no sentido de uma plena democracia e completa separação de Poderes. Contudo, a exposição maior do Judiciário, reflexo do impeachment, e de lacunas legislativas e medidas provisórias do Executivo trouxeram à baila os limites da atividade da Justiça em pleno século XXI.

Muitos combatem os excessos; outros ainda pensam que essa multipolaridade somente desprestigia a regra normativa, e, sem uma definição, o nosso Congresso e os demais órgãos de regulação querem caprichar na moldura dos órgãos encarregados pela investigação.

Precisamos manter permanente estado de vigilância e integral união, sob pena do esfacelamento institucional e de medidas amargas que não apenas se referem à remuneração, sua prestação de contas, mas à carente infraestrutura, já que os orçamentos estaduais são comparativamente menores que aqueles da Justiça Federal.

A desunião deve ser deixada de lado: a pacificação, tentada à exaustão, e a modificação da Lei Orgânica são inadiáveis.

Tentam jogar para a plateia e impor a culpa pelo rombo da Previdência aos servidores públicos, os quais contam com defasado salário, pagam religiosamente a Previdência e não contam com o depósito fundiário. Entretanto, se os ânimos se acirrarem, a alternativa será um banho de água gelada, com a mobilização geral das classes e categorias para a demonstração inequívoca de uma representação madura e cônscia de sua responsabilidade.

Querem, pois, adotar regras de transparência sem problema, mas não diagnosticam o que não existe e não proíbem o que é legal; alterar a Lei de Abuso de Autoridade, tudo normal, mas sem o viés interpretativo do livre convencimento do julgador.

Temperatura elevada, num misto de indignação e de conflitos entre os Poderes, mas a sociedade é soberana e terá que dar sua voz e voto nas urnas em 2018. O descontentamento é generalizado e, sem uma opção de centro, equilibrada e vocacionada a colocar a economia nos trilhos, serão mais agudas as vicissitudes.

Dependemos de um choque de gestão, combate ao gasto público e uma nova onda de otimismo e, ao mesmo tempo, de cautela. Eis que os velhos raposões de plantão nunca se dão por vencidos: espreitam até o último momento para nos vencer pelo cansaço.

A Justiça brasileira pós-operação "lava jato" não tem caminho de volta: ou mostra definitivamente sua cara e rompe com o passado de leniência e até de impunidade, ou estará condenada pela sociedade a pagar a conta salgada do que nunca fez. Seus índices de corrupção são desprezíveis, mas com a televisão e os inúmeros conflitos entre ministros, perde a suprema corte em não acelerar seus julgamentos ou convocar magistrados para a hercúlea tarefa.

O ano de 2018, portanto, será decisivo em todos os campos entre os Poderes. Temos o dever, na qualidade de cidadãos esclarecidos, de não apenas querer o sucesso ou a boa sorte, mas de zelar pela permanente vigilância e assegurar a todos a responsabilidade pelos destinos da nação.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg (Alemanha). Tem doutorado pela USP e especialização em Paris.

Laercio Laurelli é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal e Processo Penal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 6h55

Comentários de leitores

1 comentário

Mais uma vez...Esses articulistas são uma piada.

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Bem menos transparentes quanto ao objetivo do texto, se comparado ao último texto publicado pelos articulistas aqui na Conjur (título:"Querem calar a magistratura, amordaçar o Ministério Público e alijar a PF"), mas, mesmo assim, os articulistas deixam transparecer o projeto de poder que eles, enquanto membros do Poder Judiciário, almejam alcançar. Sempre utilizando um tom depreciativo quando se referem aos membros dos demais Poderes da República, possuem como objetivo cravarem em si a ideia de que são moralmente superiores. Tanto é que se sentem no direito de cobrar o STF!!! Vejam que eles insinuam que se o STF não reforçar o quadro de magistrados auxiliares para se dedicarem exclusivamente à lava-jato estará estará, de certa forma, contribuindo para o seu fracasso. Como assim, senhores? De onde vem retumbante falácia? Por que o STF deve dar redobrada atenção a esse processos? São processos como qualquer outro! Será se os articulistas estão sugerindo que tais processos sejam julgados de forma açodada para que o STF interfira nas eleições de 2018? Claramente os articulistas querem colocar a faca no pescoço da classe política! Como disse, trata-se de um projeto de poder, em que a magistratura, para conseguir manter seus privilégios, fica torcendo para a lava-jato não sair de cena, tanto é que faz um apelo despudorado à mídia sensacionalista. Ademais, não deixa de passar despercebido a frase em que os articulistas minimizam a corrupção que foi operada pela lava-jato. Isso não deixa, também, de evidenciar o caráter autoritário desse magistrados, afinal de contas, a corrupção de que falam é a fragilização das garantias constitucionais. Autoritários!!!!! Vocês envergonham o país!!!!

Ver todos comentáriosComentar