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Controle da inflação

MPF processa 7 ex-conselheiros da Petrobras por não aumentarem gasolina

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras devido à política de manutenção dos preços da gasolina e diesel em 2013 e 2014 para controlar a inflação. Segundo o MPF, essa estratégia prejudicou a própria companhia.

Os acusados são Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), Graça Foster (ex-presidente da Petrobras), Luciano Coutinho (ex-presidente do Bndes), Miriam Belchior (ex-ministra do Planejamento), Francisco Roberto de Alburquerque (general), Marcio Pereira Zimmermann (ex-ministro de Minas e Energia) e José Maria Ferreira Rangel (sindicalista)

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, especialmente aqueles indicados pelo governo Dilma Rousseff (PT), votaram em diversas oportunidades por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis defasados em relação ao mercado internacional. E isso, conforme os procuradores da República, sem que apresentassem fundamentos relacionados aos interesses da estatal.

Segundo o MPF, os conselheiros votaram nesse sentido mesmo após terem sido alertados pela diretoria da empresa sobre a necessidade de concessão de reajustes para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, argumentam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Só na primeira reunião após as eleições, em outubro de 2014, é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, recomendou à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel, aponta o MPF.

Para os procuradores da República, a estratégia “causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a companhia, desvendada pela operação ‘lava jato’, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”.

Condenação da União
Por isso, o MPF pede a condenação dos ex-conselheiros ao ressarcimento integral dos prejuízos que causaram à Petrobras ao segurar o preços dos combustíveis. Os procuradores da República também requerem a suspensão dos direitos políticos deles por até 8 anos.

Na ação, o MPF pede ainda a condenação da União, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal. Isso em razão do que seria um uso indevido da estatal para fins de combate à inflação. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a petição.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 18h31

Comentários de leitores

3 comentários

Qual a função social da sociedade de economia mista ?

Castello Cruz (Funcionário público)

Qual a intenção do legislador constituinte quando, no inciso III do § 1º do art. 173 da Constituição, referiu-se à função social da sociedade de economia mista ? O Banco do Brasil quotidianamente baixa os juros para ver se o mercado acompanha ( o acompanhamento é mais ou menos). No mercado bancário os bancos privados têm poder maior que o Banco do Brasil; no mercado de petróleo e gás a Petrobras tem mais poder que outras empresas. Será que, por isso, a função social (rectius: macroeconômica) de influir no mercado é diferente nos dois casos ? Já sabemos que o poder público é livre para "incentivar" (com renúncia fiscal) o setor privado (art. l74, caput). Parece que não pode é deixar de atender ao interesse imediato desse setor (o preço alto) quando dele são titulares os acionistas privados da Petrobras. Esse Ministério Público Federal estará pisando demais na bola ?

Pronta

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mais uma piada pronta para os ingleses rirem, e o estado do Rio virou terra sem lei!

Ahahahahah...

olhovivo (Outros)

Menas MPF, menas... Agora quer se imiscuir na política econômica também.... ahahahahah.
Só falta o judiciário tupiniquim receber uma ação dessas. Aí vou cair da cadeira de tanto gargalhar.

Comentários encerrados em 14/12/2017.
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