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Corrupção no Carf

Justiça Federal rejeita denúncia contra advogado na operação zelotes

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O juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia contra dois advogados acusados de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o magistrado, ambos comprovaram que a quantia que um pagou ao outro foi salário, e não propina, já que um trabalhava no escritório do outro. A decisão é do dia 3 de dezembro.

Na decisão, Valisney afirma que, além de o Ministério Público Federal não ter apresentado provas do que alegou na denúncia, a defesa apresentou “contraindícios suficientes” da improcedência das acusações. A primeira, mais óbvia, era que o valor de R$ 169 mil pagos pelo dono do escritório a um de seus advogados entre março e outubro de 2011 não foi propina por sua atuação no Carf, e sim contraprestação.

Esse é o caso dos advogados Hamilton Dias de Souza e Dalton Miranda, ambos tributaristas, investigados na operação zelotes, sobre corrupção no Carf. O MPF acusa os dois de integrar um esquema de recebimento de propina para dar decisões favoráveis à concessionária Mitsubishi no Carf. Dalton, além de advogado da banca Dias de Souza Advogados, era conselheiro do Carf na época dos fatos, os anos de 2009 e 2010, e relator de um caso envolvendo a Ford que interessava à concorrente japonesa, representada por Dias de Souza.

Além do recebimento de dinheiro pelo dono do escritório em que trabalhava, o MPF acusava Dalton de ter se reunido com o advogado José Ricardo da Silva fora do Carf e de ter adiado o julgamento do recurso da Ford duas vezes, tudo para beneficiar a Mitsubishi.

O juiz Valisney rejeitou todas as acusações. As duas vezes em que o caso foi adiado por Dalton foram por causa de uma doença da mãe dele, diagnosticada semanas antes. As reuniões fora do Carf aconteceram porque o órgão não tinha estrutura para que os conselheiros recebessem partes e seus representantes para despachos. Era (e é) comum que as audiências fossem feitas em seus escritórios.

Valisney também notou que Dalton Mrianda e Dias de Souza foram denunciados sem que qualquer inquérito estivesse instalado. “Provavelmente porque não foram coletados elementos robustos sobre o envolvimento deles nas infrações apontadas pelo MPF”, explica o magistrado.

Nova causa
O MPF já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mas alterou a imputação aos dois. Dalton demonstrou no processo que os adiamentos do caso no Carf não atrasaram o fechamento da questão, já que não houve sequer pedido de vista. No recurso, o MPF reconheceu o fato, mas disse que a decisão tomada no caso Ford, que encampou a tese da Fazenda, serviu para que depois o governo cobrasse propina para a edição da Medida Provisória 471/2009.

A MP prorrogou incentivos fiscais concedidas a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A rapidez com que o recurso foi interposto chama a atenção. A sentença da primeira instância foi tomada dez meses depois do oferecimento da denúncia, contestada com diversas provas apresentada pela defesa. O juiz Valisney abriu prazo para que o MPF se manifestasse pelos documentos apresentados pelos réus, em fevereiro e abril deste ano, mas nunca houve manifestação.

O recurso, que apresenta nova imputação aos réus, foi apresentado contra a sentença em menos de dois dias.

* Texto atualizado às 13h50 do dia 6/12/2017 para correção.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 11h12

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