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Evento na UFRJ

Impeachment de Dilma levou Brasil a Estado de exceção, dizem professores

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A operação “lava jato” e, principalmente, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) promoveram uma ruptura com o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, o país está imerso em um Estado de exceção. É o que avaliam os professores Geraldo Prado e Rafael Valim e a juíza do Trabalho Elisa Sanvicente.

Dilma foi destituída da Presidência da República em agosto de 2016.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os dois últimos participarão, nesta quinta-feira (7/12), do seminário Estado de Exceção, na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), no centro do Rio de Janeiro. O evento, que começará às 10h e terá a participação do jurista italiano Jacopo Paffarini, é organizado pelo grupo de pesquisa Matrizes do Processo Penal Brasileiro.

Para Geraldo Prado, que é professor da UFRJ, o processo de impeachment de Dilma foi um marco da guinada rumo a um Estado de exceção.

“Tenho pouca dúvida de que, a partir do momento em que parte da sociedade apoiou a escancarada violação da Constituição, quase que praticamente estabelecendo um pacto de insinceridade constitucional, houve perda de respeito pelas instituições. Em várias esferas da vida econômica, política, jurídica e social instituiu-se uma espécie de vale-tudo, no âmbito do qual dominou e domina a lei do mais forte.”

De acordo com Prado, o exercício da força no lugar da negociação política, o que inclui decisões judiciais, como a autorização da execução da pena após condenação em segunda instância, comprova a incursão do Brasil em um Estado de exceção.

Já o professor da PUC-SP Rafael Valim diz acreditar que o Estado de exceção seja uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal. Nesse contexto, apontou, em artigo para o site GGN, que o Direito Penal e o Direito Processual Penal “sofrem um completo desvirtuamento, perdendo sua vocação garantista em prol da mera legitimação das pretensões autoritárias do Estado”. A seu ver, “a persecução penal se torna um jogo de cartas marcadas, com um absoluto desprezo do direito de defesa”.

Para Valim, a operação “lava jato”, com medidas como prisões provisórias abusivas, vazamentos seletivos de informações e grampos ilegais, impulsionou a instituição de um Estado de exceção que viria a se concretizar com a destituição de Dilma Rousseff.

E o “principal e mais perigoso agente da exceção no Brasil é o Poder Judiciário”, afirma o professor da PUC-SP. Isso porque magistrados vêm passando por cima das leis, em vez de defenderem o ordenamento jurídico.

Já a juíza Elisa Sanvicente, também mestranda da UFRJ, ressalta que “a exceção, cada vez mais, se apresenta como paradigma de governo dominante na política contemporânea”. E esse processo ajuda os ricos a concentrarem ainda mais renda, ao passo que as classes baixas perdem dinheiro e direitos.

“No Brasil, assim como nos demais países de capitalismo periférico, a exceção como técnica de governo é mais sensível através de políticas tendentes à recuperação dos níveis de acumulação do capital, ampliação da superexploração da mão de obra e precarização das condições de trabalho”, avalia.

Como exemplo das práticas de exceção, ela cita a fixação de teto para os gastos públicos (Emenda Constitucional 95/2016), a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 e Medida Provisória 808/2017) e a reforma da Previdência, que ainda está sendo discutida.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 13h13

Comentários de leitores

12 comentários

Doutrinação socialista escancarada

hammer eduardo (Consultor)

Qualquer coisa originada da UFRJ não pode ser muito levada a serio mesmo pois aquele local que deveria ser dedicado a formação de Profissionais a muito se transformou num verdadeiro NINHO da esquerda mentecapta que ainda sonha com a revolta do proletariado e outras jumentices do gênero.
Falo com GRANDE propriedade pois meu Filho la se formou com UM ANO de atraso devido a greves sem fim que atrasaram sem grandes cerimonias a vida dos Alunos , como sempre não existe onde reclamar pois a maquina vermelha esta infiltrada em todo seu tecido apodrecido. Os prédios caem aos pedações com elevadores quebrados e infiltrações por toda a parte , banheiros imundos mas os "mestres" em sua acachapante maioria fazem doutrinação de esquerda de maneira escancarada desfilando com vetustas camisa de che guevara , botons do PT e outras coisas estupidas do gênero. Meu Filho sempre reclamava da dificuldade de não se envolver em politica já que a doutrinação marxista era e continua sendo escancarada já que inexiste qualquer forma de controle sobre o assunto.
Esse bando de debiloides só encontram eco mesmo nas cabecinhas ocas e de aluguel de quem não distingue uma maçã de uma melancia , pior é que ainda classificam de "golpe" o movimento que tirou aquela retardada mental de Brasilia e que PASMEM ! , ainda sonha em voltar mesmo que fosse por um dia apenas para desgraçar o que sobrou da administração "Little boy" que os petralhas imundos fizeram no Brasil. É preciso desratizar de uma vez por todas a doutrinação politica dos estabelecimentos de ensino em TODO o Brasil. Conforme falou o Senador Magno Malta, educação Eu dou em casa , no colégio é para adquirir conhecimento. IMUNDOS!

Título equivocado

Silvio Jacob (Advogado Autônomo - Criminal)

O título do artigo deveria ser: "Impeachment de Dilma levou Brasil à salvação !".

Ahahahahahahahahahahahahaha

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

Só rindo mesmo par não chorar. Essa verborragia militante chega dar náusea. Tudo pra esses caras é golpe, estado exceção, isso e aquilo. QUando a Argentina julgou os militares, bateram palmas. Agora que Justiça pediu autorização ao Senado, pra prender Cristina Kirchner, dizem que é machismo, misoginia, perseguição por ser mulher, defender os pobre. A cantinela esquerdista é a mesma em toda a América Latina. O outro mané fala de uma neoliberalismo globalizante, como se o Brasil não fosse um dos países mais fechados e mais estatizantes do mundo, onde o governo regula até o sal nas mesas... como podem culpar o neoliberalismo ou globalização por nosso atraso, inclusive intelectual, como Professores e juízes desse naipe?

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