MP Militar denuncia 11 por desvio de R$ 150 milhões de obras do Exército

O Ministério Público Militar no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas —seis integrantes do Exército e cinco civis — sob acusação de desvios de R$ 150 milhões em contratos de obras, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.

Conforme o MPM, os crimes ocorreram em um esquema de fraudes em licitações e em contratos firmados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC), do próprio Exército, e a iniciativa privada.

A denúncia foi remetida ao Superior Tribunal Militar pela suspeita de que oficiais-generais estejam envolvidos. Ao decidir pelo envio do caso à corte, o juiz-auditor responsável pelo caso considerou a medida necessária para evitar nulidades se ficar provada a participação dos militares de patentes superiores.

A atribuição para processar oficiais-generais das Forças Armadas é do procurador-geral de Justiça Militar. A denúncia encaminhada pelo MPM no Rio, contudo, não acusa expressamente nenhum oficial-general nos crimes citados. Se não houve prova nesse sentido, o STM deverá devolver o caso para a primeira instância.

Suspeita de fraudes
De acordo com o MPM, há três grupos envolvidos nessas fraudes, sendo um deles formado por quatro oficiais coordenadores do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran) — órgão que deveria coordenar e fiscalizar os contratos fechados pelo Departamento de Engenharia do Exército.

Outro grupo seria composto por empresas de fachada que participaram de licitações do DEC. Algumas delas foram criadas especificamente para serem utilizadas no esquema, afirma o MPM. Nas investigações, foram identificadas 14 empresas em nome de laranjas.

O terceiro grupo reuniria dois oficiais da reserva e um civil que representavam as fundações de apoio ao Exército – Ricardo Franco e Trompowsky – e à Universidade Federal do Rio de Janeiro – Bio-Rio.

Após celebrados os contratos entre o DEC e as fundações, as fraudes, de acordo com o MPM, ocorriam de três formas: os serviços não eram feitos; contratava-se serviços já executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou havia superfaturamento.

Dados incompatíveis
A quebra de sigilos bancários e fiscais revelou, conforme o Ministério Público Militar, evolução patrimonial incompatível de alguns dos envolvidos. Por exemplo, um major denunciado, à época capitão, tinha vencimento bruto anual inferior a R$ 105 mil. Porém, movimentou R$ 367 mil, R$ 387 mil e R$ 1,2 milhão em 2004, 2005 e 2006, respectivamente.

Entre 2004 e 2009, o major e o coronel supervisores do Centran movimentaram mais de R$ 3 milhões em suas contas bancárias. No mesmo período, a remuneração de ambos representou respectivamente 9,5% e 19,1% desse volume de recursos.

O MPM solicitou  o sequestro ou arresto de 29 imóveis atribuídos aos denunciados, alegando que foram adquiridos com recursos desviados dessa fraude. Pelo menos parte desses bens não está em nome dos acusados.

Outro lado
Em nota, o Exército afirmou que não houve irregularidades na parceria entre DEC e Dnit e que "não compactua com qualquer tipo de irregularidade". Ainda assim, a instituição declarou que tem colaborado com as investigações. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPM.

IPM 0000167-93.2011