Projeto para presos gays e outras seis iniciativas vencem prêmio Innovare
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5 de dezembro de 2017, 16h36
O prêmio Innovare divulgou, nesta terça-feira (5/12), os vencedores de sua 14ª edição. Foram sete iniciativas selecionadas por desenvolver práticas relevantes no sistema de Justiça brasileiro, com cerimônia e entrega de troféus na sede do Supremo Tribunal Federal.
O programa Meninas que encantam, desenvolvido em Fortaleza, foi o vencedor na categoria Especial — criada deste ano, a modalidade teve como foco atividades destinadas ao sistema penitenciário. O projeto cearense criou um espaço próprio para presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3).
Esse público fica autorizado a usar roupas femininas, deixar o cabelo comprido e ser chamado pelo nome social. O programa também conta com palestras sobre educação e saúde, apoio religioso e grupos de convivência. O troféu foi entregue pelo ministro do STF Ayres Britto (hoje aposentado), presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, entregou prêmio aos vencedores da categoria Tribunal: o programa Amparando Filho – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça de Goiás. A iniciativa existe desde 2015 e busca proteger e amparar filhos de mães presas.
Ao todo foram 710 projetos inscritos de todas as regiões do país, dos quais 12 foram selecionados para a final desta terça-feira. Também entregaram prêmios a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça; o ministro Alexandre de Moraes, do STF; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.
O prêmio Innovare foi criado em 2004 e já avaliou mais de 5 mil iniciativas. Participam da comissão julgadora ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Judiciário.
Das seis categorias tradicionais do prêmio, cinco são voltadas a ramos específicos do sistema de Justiça: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. A outra — Justiça e Cidadania — tem tema livre e contempla profissionais de qualquer área do conhecimento.
| Veja os vencedores do Innovare 2017: |
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| Categoria Especial Meninas que encantam (CE) — Concebida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. O trabalho visa combater a discriminação a detentos lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora dos muros de unidades prisionais. A iniciativa também inclui espaço específico para presos com esse perfil na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3), que fica nos arredores de Fortaleza. |
| Categoria Tribunal Amparando filhos – transformando realidades (TJ-GO) — Desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O projeto visa o acompanhamento integral de crianças e adolescentes cujas mães encontram-se encarceradas, além de trabalhar para que elas não percam o vínculo afetivo com eles. O projeto oferece apoio psicológico, educacional, assistencial e material. |
| Categoria Juiz Sistema de apreciação antecipada de benefícios – SAAB (PI) — Instituído pelo juiz José Vidal de Freitas Filho na Vara de Execuções Penais de Teresina, o sistema permite uma análise com antecedência dos presos que terão direito a progressão de regime ou condicional, para que ele tenha o benefício na data exata. |
| Categoria Ministério Público GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias (SC) — Desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein, o projeto busca profissionalizar a gestão das promotorias de Justiça ao implantar requisitos da ISO 9001:2015. A norma estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam manter um sistema de gestão mais eficaz. |
| Categoria Defensoria Pública Defesa dos direitos indígenas (PA) — O projeto, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, diz respeito à inclusão dos nomes étnicos em sua etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada aos indígenas. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém, ainda não é cumprido por cartórios de registro civil. |
| Categoria Advocacia Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social (RS) — Iniciativa da procuradora do Estado Roberta Arabiane Siqueira, a prática consiste na articulação de diversos órgãos para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e quantidade adequada. A prática é adotada na Penitenciária de Canoas 1 (Pecan 1). |
| Categoria Justiça e Cidadania Visão de liberdade (PR) — Inscrito por Antonio Tadeu Rodrigues, o projeto desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá permite que detentos confeccionem livros digitados para impressão em braille, livros falados, materiais em relevo, maquetes e jogos adaptados, entre outros materiais que são encaminhados para os alunos cegos de escolas públicas. |
A premiação é uma iniciativa conjunta do Instituto Innovare com a Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Clique aqui para assistir à cerimônia.
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