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Eleições na corte

"Melhoria da Justiça passa por cartórios unificados e incentivo a conciliações"

Saída para morosidade passa por investimentos na área digital, diz Piceli.
Jorge Rosenberg | Anuário da Justiça

O desembargador Eros Piceli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acredita que permitir a execução da pena logo depois da decisão de segunda instância afasta a ideia de impunidade e parece ser uma solução correta e justa, apesar de controvertida. Ele é um dos candidatos à Presidência do TJ-SP, cuja eleição acontece nesta quarta-feira (6/12).

A ConJur entrevistou os três candidatos que concorrerão ao cargo, disputando os votos dos 359 desembargadores da corte [leia abaixo]. Ao todo, 20 urnas eletrônicas serão instaladas no Palácio da Justiça, no centro de São Paulo.

Como aconteceu nas últimas três eleições, não foram os desembargadores mais antigos que se candidataram ao comando do tribunal. O atual vice-presidente, Ademir de Carvalho Benedito, encontra-se em 17º lugar na lista de antiguidade; Eros Piceli, integrante da 33ª Câmara de Direito Privado, ocupa a 27ª posição; e Manoel Pereira Calças, atual corregedor geral, está na 38ª posição.

Eros Piceli entende que a saída para acelerar os julgamentos na Justiça de São Paulo, que hoje tem 21 milhões de casos em tramitação, passa por investimentos no processo digital, na padronização dos procedimentos cartorários e na conciliação. Acredita também que é imprescindível avançar na criação de varas especializadas em Direito Empresarial. Essas áreas terão prioridade na administração do tribunal caso seja eleito para a Presidência.

Ele concorre pela segunda vez ao cargo. Nas últimas eleições, em dezembro de 2015, recebeu o voto de 143 colegas (43,2%). Exerceu a Vice-Presidência do tribunal no biênio 2014-2015, quando a corte estava sob o comando do desembargador José Renato Nalini, hoje secretário de Educação no governo do estado de São Paulo.

É paulista, tem 68 anos e 38 de magistratura. Hoje, integra a 33ª Câmara de Direito Privado. Antes de se tornar juiz, teve uma passagem de três anos pelo Ministério Público de São Paulo. Formou-se em Direito em 1973 na FMU e especializou-se em Direito Penal e Processual Penal na PUC-SP.

Na eleição do dia 6 de dezembro também serão escolhidos o vice-presidente, corregedor, o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), e os presidentes das seções de Direito Privado, Público e Criminal. Clique aqui para conhecer os candidatos.

Leia a entrevista com Eros Piceli:

ConJur — Por que o senhor é candidato à Presidência do TJ-SP?
Eros Piceli —
Sou candidato porque já fui vice-presidente e entendo possuir condições de contribuir para o aprimoramento do TJ em razão do trabalho desenvolvido como juiz desde 1979.

ConJur — Como melhorar a prestação de serviços com 21 milhões de processos em tramitação?
Eros Piceli —
A atividade primeira do juiz é o julgamento das ações judiciais. A melhoria passa pelo aprimoramento das ferramentas do processo digital e dos cartórios unificados (cartórios do futuro). Além disso, promover meios de incentivar a conciliação.

ConJur — Durante a campanha, quais têm sido as principais preocupações/reivindicações dos desembargadores da corte?
Eros Piceli —
A preocupação maior dos desembargadores é o aumento da litigiosidade e como enfrentar tal desafio.

ConJur — A Justiça de São Paulo precisa investir na especialização de suas varas e câmaras de julgamento? Por quê?
Eros Piceli —
A especialização de varas e câmaras necessita de estudo caso a caso. Em algumas áreas, é imprescindível avançar, como a empresarial, por exemplo. Em outras, somente com dados concretos e sérios é possível criá-las.

ConJur — Concorda com o entendimento do STF de que a pena pode ser executada logo após a decisão de segunda instância? Por quê?
Eros Piceli —
A questão é controvertida, mas, no meu entendimento, é necessária a possibilidade de execução da pena depois do julgamento em segundo grau. Com o segundo julgamento, a condenação é mais confiável e certa. Afasta-se a ideia de impunidade, embora sempre existirá a possibilidade de erro de julgamento. Mas, entre os dois extremos, a execução da pena parece a mais correta e justa (não se examina aqui a norma constitucional de presunção de inocência, mas a atual posição do STF).

ConJur — Como avalia as tentativas de reformar a legislação sobre abuso de autoridade?
Eros Piceli —
Toda tentativa de ameaçar a atividade do juiz na função de julgar deve ser abominada. Qualquer que seja a origem. A garantia maior da imparcialidade do juiz não ameaçado é da sociedade, que terá certeza dos julgamentos corretos e sem pressão. Já existem mecanismos para coibir o abuso de autoridade e não existem dados que concluam pela necessidade de aumentar suas hipóteses.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2017, 8h40

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