Empate no STF adia decisão sobre tornar réu senador Fernando Bezerra Coelho

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou julgamento sobre se deve ou não ser aberta ação penal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Com 2 votos a 2, o colegiado preferiu aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski para proferir voto sobre o caso.

Nelson Jr./SCO/STF

Ausente na sessão, Lewandowski está em licença médica desde que sofreu uma queda, em 31 de outubro. O gabinete do ministro disse ser provável que ele retome os trabalhos na corte na próxima semana.

A Procuradoria-Geral da República afirma que Bezerra Coelho recebeu R$ 41,5 milhões de empreiteiras e participou de desvios em obras da Petrobras. O relator do caso, ministro Edson Fachin, disse que a denúncia apresenta elementos concretos, além de colaborações premiadas.

“A acusação aponta que a dinâmica da política verificada à época naquele estado favoreceu a atuação dos envolvidos que, se valendo de cargos públicos ocupados e das alianças firmadas, viabilizaram a celebração dos pactos escusos para o fim de lograr vantagens ilícitas em prol de abastecer a campanha de reeleição de Eduardo Campos”, afirmou.

O ministro Celso de Mello acompanhou o relator. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por rejeitar a denúncia contra o senador, que tem prerrogativa de foro, e enviar os casos dos outros elencados às instâncias ordinárias. Ambos entendem que não há indícios suficientes para fundamentar a acusação da PGR — eles avaliam que encontros com empreiteiros, citados entre as provas, são atos comuns de um gestor público.

O decano Celso de Mello levantou a possibilidade de aguardar o retorno de Lewandowski para a conclusão do julgamento. De acordo com ele, "havendo a possibilidade do retorno de um dos juízes que já compõe a 2ª Turma, o empate não é insuperável, ao contrário de casos em que há vacância ou se um dos ministros se declarasse suspeito".

Ele afirma que, se o empate permanecesse, a única alternativa seria rejeitar a denúncia conforme o princípio in dúbio pro reo. A maioria dos ministros concordou que a espera pelo ministro ausente é possível no caso.

Gilmar Mendes foi o único a discordar: ele entende que, como o colega não chegou a participar da leitura do relatório, seguida das sustentações orais das partes, nem do julgamento desta terça, o mais acertado era encaminhar pela rejeição.

Leia a nota divulgada pela defesa do senador Fernando Bezerra Coelho:

"A defesa de Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), representada pelo advogado André Luiz Callegari, observa que, apesar do voto do relator pelo recebimento da denúncia, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram no sentido de rejeitá-la por absoluta falta de provas em relação ao senador. Nas palavras do ministro Dias Toffoli: a “denúncia não para em pé” contra o parlamentar . Como houve o empate, a Turma decidiu aguardar o retorno do ministro Lewandowski, com voto divergente do ministro Gilmar, pois o empate deve favorecer a defesa. O senador segue confiante nos votos que abriram a divergência e que demonstram, claramente, a ausência de sua participação nesses fatos. André Callegari reforça que nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho – que sempre trabalhou única e exclusivamente para o desenvolvimento do país e do estado de Pernambuco – não existe qualquer condenação em desfavor do parlamentar."