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"Cheque em branco"

Ativismo judicial é perigoso e provoca insegurança, diz ministro do STJ

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O ativismo judicial é perigoso porque permite ao juiz ultrapassar o limite da legalidade e impor suas convicções pessoais em seus julgados, provocando insegurança jurídica, na avaliação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, autorizar esse tipo de prática equivale a “dar um cheque em branco” ao magistrado.

"Temos controle de precedente ainda incipiente", afirma o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro.
STJ

De acordo com o ministro, o sistema híbrido de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, que permite que cerca de 17 mil juízes façam essa análise ao se depararem com postulações levadas ao Judiciário, é um complicador desse quadro de desrespeito ao que foi aprovado pelo legislador. Ele cita também como agravante a redação da Constituição de 1988, que é ampla e principiológica.

Segundo Saldanha, os precedentes judiciais poderiam travar essa liberdade absoluta do juiz de exercer o controle de constitucionalidade, mas esse modelo, utilizado com rigor nos Estados Unidos, ainda “não pegou” no Brasil.

“Temos controle de precedente ainda incipiente. O magistrado não tem obrigação concreta de o seguir em muitos casos”, afirmou, nesta segunda-feira (4/12), durante evento que debateu o ativismo judicial e a independência dos juízes, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O ministro avaliou ainda que o magistrado, ao colocar o senso pessoal de justiça em seu trabalho diário, gera decisões díspares e desencontradas. “Isso provoca insegurança jurídica e traz a falta de previsibilidade das decisões judiciais”, disse.

Para ele, a falta de segurança a respeito da resposta do Judiciário às demandas que chegam diariamente aos tribunais e o excessivo protagonismo em relação aos demais poderes é sinal de atraso. “O Judiciário sendo protagonista mostra que o país não está indo bem.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2017, 11h08

Comentários de leitores

3 comentários

Convicções pessoais

O IDEÓLOGO (Outros)

As convicções pessoais do Juiz é aquilo que o professor Lenio denomina cientificamente de "Solipsismo Jurídico", que pode ser utilizado para fulminar os inimigos e elevar os amigos.

Alguém pensou em Sérgio Moro?

ju2 (Funcionário público)

Moro é um juiz ativista-ambientalista: não quer nenhum Tucano preso. Os quer todos soltos, livres. Assim como ao seu amigão Carlos Zucolotto, para juntos irem às baladas. Aí vem o Tacla Duran querendo atrapalhar a festa e melar a harmonia e a paz da República de Curitiba. Um chato...

Parabéns ao Ministro

Observador.. (Economista)

Pois por melhor que sejam os quadros estatais, e por mais preparados que estes quadros se imaginem, vivemos em uma democracia.
Todo poder emana do povo.
Não de corporações estatais.
Parabéns.

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