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Suspeita de corrupção

Órgão Especial do TJ-RJ determina que Alerj instale CPI dos Ônibus em 48 horas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense determinou, nesta segunda-feira (4/12), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instale, em até 48 horas, a CPI dos Ônibus, proposta por cinco deputados do Psol para investigar suposto esquema irregular no sistema de transporte público do estado.

Se requisitos foram cumpridos, Alerj deve instalar CPI, afirmou relatora do caso.
Reprodução

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que aceitou mandado de segurança impetrado pelos parlamentares. Segundo a magistrada, como os requisitos constitucionais para a criação de CPIs foram cumpridos, a Alerj deve instalar a comissão.

No início de agosto, deputados estaduais do Psol protocolaram pedido de abertura da CPI, após conseguirem 27 assinaturas de deputados de diferentes partidos. No entanto, na sessão do dia 8 de agosto, foram surpreendidos pela retirada das assinaturas de seis parlamentares, impedindo a instalação da CPI, já que são necessários 24 nomes, no mínimo.

O artigo 30, caput, do regimento interno da Alerj prevê a criação automática de CPI em 48 horas após a apresentação do requerimento e proíbe a retirada de assinaturas após apresentação à mesa diretora. Já o artigo 84, parágrafo 7º, destaca que “nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à mesa”.

Em seu voto, Gizelda Teixeira destacou o fato de não haver nos autos qualquer registro de solicitação de retirada de assinaturas. Sendo assim, a exclusão delas foi irregular, e a Alerj está se omitindo ao não instalar a CPI, ressaltou a desembargadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0045985-94.2017.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2017, 18h30

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