Com a coordenação da advogada Ana Frazão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e do procurador do Distrito Federal Daniel Augusto Mesquita, a obra será lançada nesta terça-feira (5/12), às 18h, no Espaço Cultural do STJ.
A publicação reúne artigos de diversos colaboradores, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Segundo Ana Frazão, cada doutrinador escreveu sobre um aspecto da lei, de forma esmiuçada, "permitindo que o leitor possa ter uma visão geral e abrangente do assunto".
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