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Especialistas analisam regime jurídico das estatais em novo livro
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4 de dezembro de 2017, 14h09
Temas relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal na economia, são o foco do livro Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016 (Editora Fórum).Com a coordenação da advogada Ana Frazão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e do procurador do Distrito Federal Daniel Augusto Mesquita, a obra será lançada nesta terça-feira (5/12), às 18h, no Espaço Cultural do STJ.
A publicação reúne artigos de diversos colaboradores, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Segundo Ana Frazão, cada doutrinador escreveu sobre um aspecto da lei, de forma esmiuçada, "permitindo que o leitor possa ter uma visão geral e abrangente do assunto".
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