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Advocacia pública

66% das cidades brasileiras não têm procurador concursado, segundo pesquisa

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Das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. A conclusão é do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com dados de abril a dezembro de 2016.

Quando são consideradas apenas cidades de grande porte, ou seja, acima de 100 mil habitantes, esse montante cai para 42%. Nas metrópoles — com mais de 900 mil habitantes —, apenas 6% não têm procuradores concursados.

Nas regiões do país, as diferenças são discrepantes: enquanto 84% das cidades da região Norte não têm procurador concursado, 62% dos municípios do Sul contam com advocacia pública.

Outro fator relacionado à existência ou não de procuradores concursados é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Em municípios com IDH baixo, 76% não têm esse tipo de servidor. Nas localidades com IDH alto essa taxa cai para 54%.

Uma das peculiaridades que também pode explicar essa ausência é a criação recente das procuradorias municipais. Das existentes, apenas 0,6% foram instituídas na década de 1950. Seis décadas depois, esse índice cresceu para 45%. Além disso, 75% das procuradorias municipais não têm lei orgânica.

Remuneração
Os salários também são muito distantes entre profissionais que fazem praticamente os mesmos serviços. Considerando os valores pagos aos servidores que acabaram de ingressar na carreira, apenas 8% dos poderes municipais pagam a partir de R$ 13,2 mil até R$ 17,6 mil por mês.

A média salarial por região não tem variação muito grande, explicada em parte pelas diferenças nos totais das cidades sem procuradores concursados, além do teto e do piso salarial nesses municípios. A maior média de vencimentos é encontrada no Norte do país (R$ 8,8 mil), e a menor está no Sul (R$ 6,2 mil).

O pagamento de sucumbência também é "bola divida" entre esses órgãos pelo Brasil. Das cidades com procuradores concursados, 53% repassam os honorários ao servidor.

Confira mais informações no infográfico abaixo:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2017, 8h34

Comentários de leitores

2 comentários

Teto gasto públicos

carlos.msj (Advogado Autônomo - Tributária)

Com a pec do teto dos gastos públicos, acredito que estes índices não vão ser alterados nos próximos 20 anos.

tem cidade que nem existe o cargo de procurador

analucia (Bacharel - Família)

tem cidade que nem existe o cargo de procurador municipal na estrutura, nem concursado, nem comissionado .

Comentários encerrados em 11/12/2017.
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