Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proteção de crianças

Gilmar Mendes pede que CNJ adote medidas de apoio a mães presas provisoriamente

Por 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, que este órgão institucionalize medidas de apoio psicossocial a mulheres grávidas ou mães de filhos pequenos, especialmente as presas provisoriamente.

Gilmar destaca que o STF vem substituindo prisões preventivas de grávidas e mães de crianças por domiciliares.
Nelson Jr./SCO/STF

Reportagem da ConJur mostrou que o Judiciário vem descumprindo o Marco Legal da Primeira Infância. A norma, que entrou em vigor em 2016, traz um conjunto de medidas voltadas ao “desenvolvimento infantil”. Das mais comemoradas é a reforma do artigo 318 do Código de Processo Penal para dizer que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a ré for gestante ou mulher com filho menor de 12 anos de idade.

Porém, a lei vem sendo ignorada por magistrados, que têm determinado prisões de mulheres nessa situação. O descumprimento só resulta em mais prisões ilegais e em mais Habeas Corpus batendo às portas do STF — para serem concedidos com base no singelo argumento de que assim manda o CPP.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (1/12) a Cármen Lúcia, Gilmar Mendes fez referência ao grande número de decisões dos ministros do STF substituindo a prisão preventiva de grávidas e mães de filhos pequenos pela domiciliar.

Nesses casos, destacou Gilmar, não basta proteger as mulheres e seus filhos em âmbito processual. É preciso também promover o acompanhamento psicossocial das famílias criar alternativas “para o drama social e familiar que frequentemente envolve esse tipo de situação”, disse o ministro.

Como exemplo de prática do tipo bem-sucedida, ele citou o programa Começar de Novo, do CNJ, que busca oferecer cursos de capacitação profissional para detentos e reinseri-los no mercado formal de trabalho.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2017, 16h15

Comentários de leitores

4 comentários

Peça para sua consciência

Alberto L. Silva (Outros)

Gilmar mendes deveria é mergulhar dentro de si, rever suas decisões vergonhosas, em relação a políticos e empresários bandidos e honrar mais o judiciário, dando, assim, uma grande contribuição para o que ele tanto fala, e só fala, o famigerado "estado de direito".

Gilmar M. pede que CNJ adote medidas de apoio a mães presas

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Gilmar Mendes pede que CNJ adote medidas de apoio a mães presas provisoriamente. = = = = = Vamos fazer o seguinte, quem sabe seja o melhor, soltar todos os que estão presos por crimes cometidos, e mandar o cidadão de bem para a prisão não é? Porque não??

Só agora

Geraldo Gomes (Administrador)

Só porque é do interesse de defender a Da. Garotinho é que lembraram desta lei. Foi feita para defender famílias pobres, aonde as mães são arrimo, mas esta sendo usada para defender as ricas com bons advogados.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.