A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, assinou nesta quinta-feira (30/11) um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes previsto pelo Código de Processo Civil de 2015.

O STJ desenvolve um trabalho conjunto com os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais visando a implantação dos núcleos de gerenciamento de demandas repetitivas.

Segundo a ministra, a corte melhorou sua produtividade com a criação de uma cultura que prioriza o julgamento de demandas repetitivas. Desde o início deste ano, o número de processos baixados superou em 34% o de distribuídos aos gabinetes dos ministros.

Laurita Vaz comentou que o acordo estabelece obrigações mútuas entre os tribunais, com foco na melhoria da prestação jurisdicional. A prioridade dada ao julgamento de demandas repetitivas é algo que já se observa no tribunal mineiro, de acordo com a presidente do STJ. O esforço feito pela corte estadual envolve também o desenvolvimento de tecnologia para facilitar a implementação do sistema de precedentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.