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Contravenção penal

Ejacular em mulher constrange, mas não justifica prisão, diz juiz de São Paulo

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Masturbar-se em um ônibus e ejacular no braço e no pescoço da passageira ao lado pode ser constrangedor aos que presenciam e aos que sofreram com a situação, mas não é motivo o suficiente para manter o responsável pelo ato preso, mesmo que ele tenha antecedentes criminais. Com esse entendimento, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto relaxou a prisão em flagrante de um homem em São Paulo.

O acusado foi preso nesta terça-feira (29/8) após se masturbar e ejacular na passageira que estava sentada ao seu lado em um ônibus que cruzava a avenida Paulista, em São Paulo (SP). Após o ato, o homem quase foi agredido pelos outros passageiros, mas o motorista do veículo e o cobrador impediram as agressões enquanto a Polícia Militar não chegava.

Ele foi acusado de estupro, mas o juiz converteu o crime para o delito previsto no artigo 61 na Lei de Contravenções Penais: “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”.

Essa mudança recebeu o apoio da defesa do acusado, feita pela Defensoria Pública de São Paulo, e do Ministério Público paulista. Ambos se manifestaram pelo relaxamento do flagrante. A pena para essa contravenção penal é uma multa que varia entre 200 mil réis e dois contos de réis, segundo a norma.

“O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”, justificou o magistrado.

Apesar do relaxamento do crime, José Eugênio do Amaral considerou que o ato praticado por Novaes é “bastante grave” e resultou em traumas para a vítima. Ele também considerou o histórico do acusado, que já tem passagens anteriores por condutas que atentam ao pudor, mas ressaltou que a solução para esse problema é o tratamento psiquiátrico e psicológico, não a prisão.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo
0076565-59.2017.8.26.0050

*Texto alterado às 14h38 do dia 1º/9 para correção de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2017, 21h18

Comentários de leitores

43 comentários

Repetindo

acsgomes (Outros)

Vou repetir parte do art. 215 e realçar o que interessa no caso, a meu ver:
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Art. 215. Ter conjunção carnal OU PRATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO com alguém, mediante fraude ou OUTRO MEIO QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA.
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Agora, a pergunta de um milhão de dólares: a vítima que está dormindo (ou distraída) consegue manifestar livremente sua vontade?

Ficou?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Não houve constrangimento, então considero que houve fraude? É isso?
Importa é SÓ ato abjeto... por si só! É isso? Se não há tipificação para a conduta específica, eu assinalo "X", e elimino o vácuo legislativo decorrente de omissão ou má técnica legislativa (leis de baixa qualidade)... Correto?
Constrangimento? ( ) SIM ( ) Não.
Sem constrangimento, então, abrange tudo quanto seja possível interpretar e incluir no conceito de fraude? A fraude é o "curinga"? Fraude é conceito elástico, e por ser "versátil" pode suprimir os vácuos?
Penso que em vez de "curingas" o adequado é ter leis de boa qualidade. Sabe o motivo?
Depender da "interpretação" de pessoas é perigoso.
É a mesma coisa de que querer suprir a falta de Engenheiro Civil e Arquiteto pela prática e os bons préstimos de mestre de obras. A casa abrigará e talvez não caia. Entretanto, não terá qualidade tão elevada/adequada e um dia vai dar problema.

Ao Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

acsgomes (Outros)

E quem falou em tipificar como estupro? Estou falando em utilizar a tipificação do art. 215, ou seja, "Violação sexual mediante fraude". Concordo que não se aplica a tipificação do crime de estrupo, mas acredito que o sujeito poderia ser enquadrado no crime previsto no art. 215. É isso. Ficou claro agora?

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