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Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo abre seleção para juízes

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo iniciou o processo de seleção de juízes para o biênio 2018-2019. As entidades jurídicas, sindicais, associações e confederações empresariais interessadas em indicar juízes para o órgão devem efetuar o cadastramento até esta quinta-feira (31/8).

O processo deve ser feito exclusivamente pela internet, no site do Tribunal de Impostos e Taxas, no menu Seleção de Juízes.

As entidades cadastradas e aprovadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo terão de 1º a 20 de setembro para indicar candidatos a juiz contribuinte do tribunal. Os candidatos então deverão acessar o sistema de seleção para preencher os dados pessoais e confirmar a inscrição, o que deve ser feito, obrigatoriamente, de 2 a 20 de outubro.

Juízes servidores
O processo seletivo do TIT para candidatos ao exercício da função de juiz servidor público da Fazenda para o biênio 2018-2019 será de 2 a 20 de outubro. Os servidores interessados também deverão fazer um cadastramento prévio no site do TIT-SP, no link Seleção de Juízes.

As listas dos candidatos representantes dos contribuintes e dos servidores fazendários serão submetidas ao secretário da Fazenda e ao governador do Estado, para efetiva escolha e nomeação. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail tit_selecao@fazenda.sp.gov.br.

O TIT é composto de câmaras julgadoras e da Câmara Superior. Cada uma das câmaras julgadoras, que podem ser instaladas até o número de 20 câmaras para cada biênio (atualmente são 16), é composta de dois juízes representantes da Fazenda e de dois juízes representantes dos contribuintes.

As câmaras ímpares são presididas por juízes da Fazenda, enquanto as pares o são por juízes contribuintes, de modo a atender a paridade exigida pela Lei 13.457/09. Por sua vez, a Câmara Superior, presidida pelo presidente do tribunal, compõe-se de 16 juízes, sendo oito representantes da Fazenda e oito representando os contribuintes. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Fazenda de SP.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2017, 15h09

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