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Garantismo no divã

Réu é sempre a parte mais fraca no processo penal, diz promotora em debate

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Dois membros do Ministério Público divergiram sobre a aplicação do garantismo penal em painel promovido nesta terça-feira (29/8) durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo. Para a promotora Ana Cláudia Pinho, de Belém, a função do processo criminal é essencialmente garantir direitos do acusado, enquanto o procurador da República paulista Andrey Borges de Mendonça defendeu que os procedimentos devem ir além da defesa e buscar a eficiência.

Para a promotora Ana Cláudia Pinho, de Belém, a função do processo criminal é essencialmente garantir direitos do acusado.
Alice Vergueiro/Divulgação

Professora da Universidade Federal do Pará, Ana Cláudia foi uma das primeiras palestrantes de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ela afirmou que, “no campo penal, o mais fraco sempre é o imputado”, independentemente da pessoa acusada, do crime ou da situação da vítima, porque o processo já é uma forma de punição, e a democracia só é praticada quando se respeitam as regras do jogo.

Autodeclarada garantista, a promotora disse que não é a favor da impunidade, e sim da “punição com racionalidade”, citando caminhos pregados pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli. Ana Cláudia comparou o processo a uma corrida de obstáculos, que só pode chegar a um resultado no final quando todas as barreiras são cumpridas corretamente — inclusive a produção de provas —, sem nenhuma trapaça do poder estatal. 

Como os membros do Judiciário não são eleitos, a palestrante disse que é obrigação da magistratura garantir direitos fundamentais, mesmo que contrária a apelos populares. “Para termos democracia, pagamos um preço”, declarou. “O Direito Penal é necessário para defender a minoria.” Ana Cláudia criticou prisões cautelares baseadas genericamente na “ordem pública” e disse que, quanto mais juízes fundamentam decisões, mais cumprem seu papel.

O Ministério Público também deve seguir esse dever constitucional, na avaliação da promotora. Ela afirmou que, ao receber inquéritos, não parte diretamente para a denúncia, e sim para a análise. Também declarou que, quando colegas comentam ter dúvidas sobre provas contra um suspeito, responde que, “se você tem dúvida, tem resposta: arquiva”.

Teoria e prática
Segundo o procurador Andrey Borges, que integrou a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação “lava jato” e atua em casos que procuram responsabilizar agentes do regime militar por violação a direitos humanos, o garantismo deve ser visto como ponto de partida, mas é uma teoria distante da realidade social, pois “nem sempre o suspeito é a parte mais débil”.

“Não é necessário restringir direitos fundamentais para que o processo penal seja eficiente, mas não basta que as garantias do imputado sejam respeitadas. Isso não é processo eficiente. Se aqui [no país] é, esse é um processo muito particular do Brasil. Nosso sistema só é eficiente para a população pobre, mas não para o criminoso de colarinho branco.”

Ele criticou as regras brasileiras de prescrição e afirmou que as “garantias tradicionais” precisam ser revistas, por exemplo, se um acusado decide colaborar com as investigações e assina delação premiada, pois não dão respostas adequadas para o modelo consensual.

Quando a estratégia de defesa é fechar “negócio”, na avaliação do procurador, é preciso “refletir sobre o processo penal” e é possível aceitar a “livre iniciativa” das partes. Nessa linha, Mendonça definiu como “plenamente constitucionais” cláusulas do MPF que obrigam o colaborador a desistir de recursos. Ele negou, porém, ser antigarantista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2017, 13h58

Comentários de leitores

7 comentários

Preocupante

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Acredito que, de uns quinze anos passados até o presente, o pensamento e a ação dos magistrados e membros do ministério público chamados de garantistas(de ideologia esquerdista), estão motivando, promovendo e incentivando um verdadeiro banho de sangue nas ruas das cidades e nos campos do Brasil, pois os delinquentes estão se sentindo, desde então, protegidos pelo manto da impunidade. mas o mais preocupante é que pessoas que receavam delinquir, percebendo essa brecha, passaram a trilhar o mesmo caminho. Por isso, se nosso presente já é um desalento, se assim continuar, imagine-se nosso futuro!

Legítima defesa nos usa

O IDEÓLOGO (Outros)

Nos Estados Unidos, são três doutrinas relacionadas ao uso de defesa própria, e cada estado subscreve aos princípios de cada uma delas. Elas são a dever de recuar (“duty to retreat”), doutrina de castelo (“castle doctrine”) e não se retire (“stand your ground”).
Nos estados que seguem o dever de recuar, você não pode responder a um ataque com força, mas em vez disso precisa fugir. Se estiver num estado que segue a doutrina de castelo, você pode usar força letal caso esteja se defendendo dentro do seu imóvel. E, por último, tem os estados com leis de não se retire, as quais autorizam o uso de força letal em basicamente qualquer lugar.
Na Flórida, temos uma lei de não se retire. Porém, recentemente, a lei foi atualizada pelo Poder Legislativo. Agora, em vez do réu precisar provar que atuava em legítima defesa, o procurador público precisa provar que o réu não atuava em legítima defesa. Ou seja, mudou o ônus da prova do réu para o procurador.
Agora, essa mudança é o centro de uma batalha legal. Um juiz decidiu que a mudança da lei é inconstitucional porque deveria ter sido feita pelo Supremo Tribunal da Flórida, e não pelos legisladores (https://leidogringo.com/grandes-diferencas-no-direito-penal/).

Utah - usa

O IDEÓLOGO (Outros)

O governador de Utah assinou na segunda-feira passada (23/03) a lei que permite a execução de condenados à morte por fuzilamento, quando não for possível o uso de injeção letal. Com a lei aprovada pelo republicano Gary Herbert, Utah volta a ser o único estado nos EUA a de fato permitir a execução por fuzilamento.
Numeroso grupos pediam um veto do governador. Segundo seu porta-voz, “preferimos usar nosso método primário da injeção letal (…). No entanto, quando um júri toma a decisão e um juiz assina a ordem, fazer cumprir a decisão legal é obrigação do executivo”.
Estados americanos que permitem a pena de morte enfrentam dificuldades para adquirir as substâncias que fazem parte da injeção letal, vindas principalmente de laboratórios europeus. A União Europeia defende a abolição universal da pena de morte (https://vozesmormons.org/2015/03/24/utah-unico-estado-americano-com-fuzilamento/).

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