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Era digital

Volume de ações no PJe quase dobra em um ano e chega a 15,7 milhões

O número de ações tramitando no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou a 15,7 milhões no primeiro semestre deste ano. Isso representa uma alta 84% no número de causas incluídas no sistema em relação a junho de 2016, quando tramitavam no PJe 8,5 milhões de ações.

No ano passado, o processo por meio digital superou pela primeira vez o número de ações físicas. Hoje, o PJe já está disponível em todas as subseções da Justiça Federal de São Paulo e a versão 2.0 já passou a funcionar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O sistema está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do CNJ.


Justiça do Trabalho
Cerca de 73% das ações digitais — 11,5 milhões — pertencem à Justiça trabalhista. "É o ramo que mais se engajou na implantação do PJe. Isso porque a Justiça do Trabalho comprou a ideia, vinda do CNJ, de que houvesse um único programa para todo o Poder Judiciário", afirma Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Todos os 24 tribunais regionais do trabalho usam o PJe. Entre as varas trabalhistas, a única exceção está no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Fica em Abaetetuba a última unidade a ser digitalizada. Com a inauguração dessa unidade, prevista para 6 de outubro deste ano, o programa alcançará 100% da Justiça trabalhista.

"Sermos vanguardistas teve um preço caro. Houve resistência. Os TRTs tinham programas muitas vezes melhores em certas funções, mas sem a característica de ser um sistema implementado em todos os ramos", diz Ives Gandra Filho.

Ao todo, a plataforma reúne 1,5 milhão de usuários na Justiça do Trabalho. Advogados formam perto de um terço desses usuários — 450 mil. Magistrados, algo como 4,6 mil. Entre os perfis, o banco inclui peritos e estagiários.

Ives Gandra Filho destaca vantagens do PJe tanto para o magistrado quanto para o advogado. "O juiz pode despachar de qualquer parte do mundo, porque tem acesso, com senha, ao processo eletrônico", disse o presidente do TST. O desenvolvimento de aplicativos móveis pode ampliar os benefícios. "No celular, você recebe notificações e decisões, sabe que horas começa a audiência. Facilita demais a vida do cidadão e do advogado."

Falhas do sistema
Apesar do crescimento de seu uso e de alcançar quase 100% da Justiça do Trabalho, o PJe enfrenta desde o seu início uma série de problemas e desconfiança. Foi devido a esses problemas que, neste mês, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu “aposentar” o uso do sistema, voltando a usar o e-proc.

O sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça, lançado em 2009, tem sido deixado de lado até mesmo pela própria presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia. Em maio, ela anunciou no Plenário do CNJ que tribunais do país podem flexibilizar o uso da plataforma. No ano passado, a ministra interrompeu a implantação do PJe no Supremo Tribunal Federal.

Certificado Digital
Somado ao avanço do PJe está a massificação do Certificado Digital. Cerca de 70% dos advogados já possuem o documento, necessário para se fazer o peticionamento eletrônico. 

Além de permitir a petição eletrônica, o Certificado Digital também permite assinar qualquer tipo de documento eletrônico, como procurações, contratos, propostas e atas; acessar serviços exclusivos na Receita Federal do Brasil; e enviar o Imposto de Renda com mais facilidade por meio da declaração pré-preenchida.

A tendência é que os processos migrem totalmente para o digital. Respondendo perguntas da ConJur, apenas uma das entidades responsáveis por fazer a certificação digital mostra que saiu de 647 certificações feitas em 2008 para 236.096 em 2016.

Veja no quadro abaixo a evolução das certificações digitais feita pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados o Brasil. Os dados são da Certisign, prestadora de serviço de suporte para o serviço. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2017, 14h05

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