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Soberania digital

PJe passa a ser obrigatório em toda a Justiça Federal da 3ª Região

Desde esta segunda-feira (28/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tornou-se obrigatório em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. Isso significa que as seções judiciárias desses estados não receberão mais novos processos em meio físico — exceto ações criminais e execuções fiscais.

O sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica foi iniciado em agosto de 2015 e teve um cronograma gradual de instalação e de determinação de uso obrigatório.

Quando assumiu a Presidência do TRF-3 em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecília Marcondes adotou como meta universalizar o PJe para toda a 3ª Região. Esse objetivo foi atingido no último dia 21 de agosto, quando o sistema foi disponibilizado, para uso facultativo, nas subseções que compõe a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim. 

Inovações
O PJe, que no dia 10 de agosto atingiu 100 mil processos na 3ª Região, passa por grandes mudanças, como a implantação, no dia 2 de outubro, da versão 2.0, totalmente feita em linguagem moderna de programação e que trará diversos melhoramentos, sendo mais do que uma simples atualização.

Também para um futuro próximo será concluída a interoperabilidade do PJe com o sistema dos tribunais de Justiça. Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam por competência delegada será feito de forma eletrônica para o TRF-3. Antes da interoperabilidade, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2017, 15h40

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