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Opinião

Mesmo impopular por suas decisões, juiz não pode ceder às pressões

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Foi com espantosa decepção que encarei a iniciativa de um determinado instituto de pesquisa que mensurou a popularidade de membros do Judiciário brasileiro. Constatou-se que, com exceção de dois, os demais que constavam da lista de pesquisa estimulada estavam com índices negativos de popularidade e desgastados perante o povo.

Espanto! Decepção! Asco! Indignação!

A quantas anda a consciência coletiva de uma nação que mede a qualidade de um magistrado pela sua fama e popularidade? O mais grave é que a pesquisa foi repercutida por um veículo de comunicação de abrangência nacional.

Juízes de Direito - ao contrário de deputados, vereadores, senadores, prefeitos, governadores e presidentes – não têm compromisso com popularidade, por isso mesmo não são eleitos pelo voto popular, mas selecionados por concurso público. Os que, de toga, perseguem a fama e a aceitação popular são maus juízes e desservem à democracia.

Aliás, os melhores juízes são justamente aqueles que enfrentam com altivez e coragem a massa ignara em nome da reta aplicação da lei no caso concreto. São estes que sobrevivem a si próprios na História, transformando-se em referência moral de um país.

Juízes que decidem levando em consideração o que a opinião pública ou publicada vai pensar são partícipes de uma farsa e contribuem para a erosão do Estado de Direito. Quando um magistrado toma um processo às mãos e, antes mesmo de perguntar a si próprio quais as provas e teses envolvidas no litígio, preocupa-se em saber qual a decisão que mais agradará ao povo, está, em verdade, fazendo política mesquinha e subalterna com o poder que lhe foi conferido constitucionalmente pela sociedade que pensa estar agradando, quando a apunhala.

O tamanho de um Juiz se mede com outros critérios, jamais com pesquisas de opinião pública. Não foram selecionados por concurso de provas e títulos para agradar a população em suas disposições opinativas sobre este ou aquele tema.

Se 99% da população clamasse nas ruas por uma posição que contrarie a Constituição Federal, o Juiz de Direito não deve e não pode titubear em ir contra tudo e contra todos para proteger a Lei. Por isso, têm garantias e prerrogativas: para serem sempre mais do que deles se espera.

Sim, ainda que impopular e antipatizado pelas decisões que toma, o juiz de Direito digno da função que exerce não pode transigir com o compromisso ético-jurídico que nos possibilita viver em regime de comunhão social. Atua como uma espécie de redentor da vida em sociedade mesmo quando atua contra a vontade contingencial da maioria.

A opinião pública — afinal, o que vem a ser isto? — costuma incorrer em equívocos quando se trata de decidir com racionalidade e equilíbrio uma questão jurídica. Deixar-se levar por ela como se fosse um objeto arrastado pelas ondas do mar é a própria renúncia da função de julgar à medida em que a consciência do julgador se torna escrava dos setores que manipulam o sentimento coletivo das massas.

E a figura do juiz em um Estado Democrático de Direito só tem sentido quando atua como anteparo às investidas daqueles que, através da opinião pública, buscam legitimar interesses que não estão protegidos por lei.

A História não nos deixa mentir... Pilatos, amigo da turba, se fosse pesquisado em 33 D.C., estaria bem na fita!

 é advogado e professor. Foi presidente da seccional da OAB no Mato Grosso do Sul e deputado federal pelo estado (PMDB). Também presidiu a Comissão do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2017, 16h28

Comentários de leitores

3 comentários

Mais que oportuno

Eududu (Advogado Autônomo)

O artigo é perfeito. Ainda mais nesses tempos de pós verdade, de espetacularização de processos judiciais e patrulhamento ideológico massivo.

Impressionante que hoje tenhamos que ficar lembrando as coisas mais óbvias. "A quantas anda a consciência coletiva de uma nação que mede a qualidade de um magistrado pela sua fama e popularidade?"

E ainda tem quem defenda que magistrados sejam eleitos pelo voto popular. Imagine o que iria acontecer... Imagine a campanha eleitoral para juiz...

Sem mais palavras.

E o juiz que não cumpre a Lei?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Em um Estado Democrático de Direito o juiz é obrigado a seguir os ditames da Lei.
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Ele pode até ter independência, mas se não cumprir a Lei, se torna um mero ditador "travestido de juiz".
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Exemplo. Em recente Decisão, um desembargador do TJSP, decidiu, AO ARREPIO do NCPC, que os honorários de sucumbência não deveria ficar no mínimo de 10% (está na Lei. Juiz que não cumpre a Lei atenta contra o Estado Democrático de Direito. E aqui não há espaço para se falar em independência do juiz. A independência do juiz tem limites fixados na Lei) e sim em 2,5%. Ora, isso é uma afronta que deveria sofrer uma reprimenda. Se este desembargador tem problemas ao ver que um advogado ganhará em uma ação o que ele ganha o mês inteiro trabalhando e por isso não cumpre a Lei, deve ser imediatamente afastado para acompanhamento psicológico ou, se necessário, psiquiátrico.
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Pior.... após consultar a LOMAN, percebi que censura e advertência só podem ser aplicada a juízes de primeiro grau.
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Esse país é sério? Não. Parte do Judiciário é sério? Claro que não.

Responsabilida já!

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Evidentemente não estamos no tempo de Pilatos. Pilatos, em verdade, não julgou. Transferiu a decisão para o povo: quem quereis que vos solte? Mas a característica principal de um bom juiz é bem julgar. Por isso as decisões devem ser fundamentadas. A lei o exige. E por que exige a lei a fundamentação das decisões? Para que o juiz seja julgado por aqueles a quem a decisão interessa. Se a decisão tem fundamento, quem perde acaba, na consciência, aceitando a decisão, embora isto lhe doa. Ocorre que o judiciário brasileiro tem decidido, em muitos casos, com completo abuso de poder, totalmente à margem da lei, inventando o próprio direito. Daí a revolta popular. E essa revolta é boa, quando tem o objetivo de purificar o poder. Por isso, entendo que é urgente a responsabilização dos juízes, promotores, procuradores e etc. A irresponsabilização é que gera as decisões estapafúrdias. Quem não se sente responsável não segura a caneta. Responsabilidade já!

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