Divulgação parcial de conteúdo de delação premiada prejudica citados, diz Janot
29 de agosto de 2017, 17h55
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou o vazamento do conteúdo da colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) antes do levantamento do sigilo. Para ele, a divulgação parcial das informações pela imprensa prejudica as pessoas citadas por falta de contextualização das declarações do colaborador.
As considerações estão no pedido de Janot endereçado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso, para tornar público o material. Ele não descarta abertura de investigação para apurar o vazamento do material.
Na última sexta-feira (25/8), Fux levantou o sigilo e autorizou a abertura de investigação para apurar pagamento de propina que ocorreu durante o governo de Silval. Outras pessoas envolvidas no caso também firmaram acordo de delação com o Ministério Público Federal já homologado pelo STF. Silval é defendido pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior.
No documento, Janot diz ignorar como “boa parte” da imprensa nacional teve acesso às delações. Até vídeos entregues pelo ex-governador mato-grossense mostrando políticos do estado recebendo propina foram divulgados pelos veículos de comunicação.
“Apesar de aparentemente ter conhecimento de todo o teor da aludida documentação, a imprensa vem divulgado paulatinamente as informações, o que pode causar gravames às pessoas que são citadas, ante a ausência de contextualização”, afirmou o PGR.
Conforme a legislação que trata sobre o tema, o acordo de delação deixa de ser sigiloso assim que a denúncia é recebida. Para Janot, o sigilo no caso não fazia mais sentido porque não protegia a imagem das pessoas nem servia aos interesses da investigação. “Tampouco atende ao interesse público, em razão das especulações, muitas vezes infundadas, que pode suscitar com a divulgação parcial das delações”, disse.
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