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Investigação pela PM dos próprios homicídios dolosos revela autoritarismo

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Comentários de leitores

12 comentários

Bellbird (Funcionário público)

Eududu (Advogado Autônomo)

Não foi minha intenção desmerecer os "meros" servidores públicos. Mas acho que os servidores policiais não podem agir como os outros servidores públicos, porque portam armas e têm uma função essencial ao funcionamento do Estado e da proteção à sociedade. A responsabilidade é maior.

Ocorre que a grande diferença dos servidores militares para os servidores civis é que nos quarteis ainda existe disciplina e hierarquia. Não existe sindicatos de PMs, graças ao bom Deus. Imagine se PMs invadissem o congresso armados reivindicando melhores salários ou condições de trabalho, como fizeram os policiais civis protestando contra a reforma de previdência, por exemplo.

Eu mesmo, recentemente, ouvi da boca de um cliente, policial civil, que ele e os colegas, unidos pelo sindicato, não aceitam críticas ou cobranças dos delegados, muitas vezes ignoram os superiores e ainda ameaçam com representação por assédio moral. Não percebem que são o braço armado do Estado, que tem por missão garantir a segurança pública. Querem ser tratados como meros servidores públicos (sim!), como se uma greve ou insubordinação na polícia pudesse ser encarada do mesmo modo que um protesto de professores, p.ex.

Portanto, polícia tem que pensar primeiro no cumprimento de seu dever, na responsabilidade de poder usar a força em nome do Estado, e depois nos interesses dos seus agentes ou corporações. E nisso a Polícia Civil vem falhando há muito tempo.

A propósito, não ligo de ser um mero advogado. Cumpro meu trabalho, satisfeito e com muito orgulho. Não vejo demérito na expressão.

Falta de memoria

paulo alberto (Administrador)

Num passado que o brasil quer esquecer, muitas instituições investigavam, nao existia controle, residencias eram invadidas na calada da madrugada, familiares não sabiam onde seu ente estaria, se era no quartel ou na delegacia do bairro, uma romaria para localizar. Hoje não existe mais essa duvida, se não estiver numa delegacia, vai procurar o mp porque alguma coisa esta errada.

Militarização

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os advogados, esses profissionais contraditórios, conseguirão aprovação dos projetos que os coloca acima dos demais mortais.
O primeiro, é a criminalização da falta de respeito à suas prerrogativas (na verdade, odiosos privilégios), e o segundo, mais grave, é o porte de arma.
Como a maioria dos advogados é despreparada intelectualmente, psicologicamente e tecnicamente, e ninguém mais os respeita (no Fórum onde trabalho até os empregados da limpeza sabem quais são os advogados pouco confiáveis), o respeito virá pela bala. O advogado exigirá respeito, primeiro, porque é advogado (criminalização da ausência de respeito às prerrogativas) e se, mesmo assim, não for respeitado, ele procurará levar a conhecimento de todos, de que anda com arma de fogo.
Vade retro engravatados!!!

Concordo, com reserva

Lucas O. P. Rezende (Estagiário - Criminal)

Concordo com 99% do texto. Se o crime não é militar ele não deve ser, por consequência, julgado pela justiça militar.

Ocorre que, não concordo que a investigação da Polícia Civil seja isenta. Moro em uma comarca pequena onde a Polícia Militar não se dá bem com a Polícia Civil e, com isso, esta última sempre busca prejudicar a primeira de todas as formas possíveis.

Caro Eududu

Bellbird (Funcionário público)

Estranho utilizar o termo mero servidor público. Policial civil ou militar estão sempre enfrentando a criminalidade. Se hoje a polícia civil tem dificuldades é culpa do estado que deixou que isto acorresse, ao privilegiar dar mais condições a PM, pois esta fica na rua e aparece, enquanto a policia civil aparece menos.

Talvez você pense assim por ser um mero advogado.

Concordo e discordo

Eududu (Advogado Autônomo)

Estou de acordo com Gutopin (Servidor), se não é crime militar, não há razão para a PM fazer a investigação. Simples.

Mas devo discordar do comentarista Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual), pois a jurisdição militar no Brasil teve início lá em 1808, com a vinda da Corte portuguesa para o Brasil. Não é "invenção" recente e, por óbvio, tem uma razão de ser. A justiça militar estadual é especial e especializada, com competência claramente definida, nos termos do artigo 124 e 125, § 4º da Constituição.

E, sobre unificação ou desmilitarização da polícia militar, vou repetir o que disse em outro comentário:

"As polícias militar e civil são organizadas de forma diferente e possuem funções diferentes, uma predominantemente ostensiva e outra investigativa. Está estruturado assim há tempos, está na Constituição. Quem quiser ser policial pode optar por ser civil ou militar. Então, por que tem que desmilitarizar? Para agradar os “especialistas de plantão”?

Ademais, as polícias militares tem treinamento e regime disciplinar muito mais rigoroso do que os policiais civis. Os últimos, atualmente, estão mais para meros servidores públicos armados e sindicalizados. Os PMs estão na linha de frente e enfrentam nas ruas combates dignos de teatros de guerra. Se não fossem os policiais militares, a população estaria lascada. Ainda bem que temos uma força de segurança pública militarizada e pronta para o combate.

Os níveis crescentes de violência, além do armamento pesado, do dinheiro e estruturação do crime organizado apontam a necessidade cada vez maior de militarização das forças de segurança. O resto é conversa pra boi dormir."

Deve-se procurar compreender a Justiça Militar antes de bradar por sua extinção.

Posição do STF e STJ.

Gutopin (Servidor)

Prezados,

Sobre a questão jurídica envolvida, destaco que o STF já decidiu que a exclusão da competência para o julgamento de tais crimes pela justiça militar significou, via reflexa, que o crime doloso contra a vida praticado por policial militar contra civil DEIXOU SE SER CRIME MILITAR (RE 260404/MG).

Da mesma forma o STJ (HC nº 102227/ES e HC 47.168/PR).

Não sendo crime militar, a Polícia Militar carece de atribuição para investigar.

Acho importante ter a compreensão de que à Polícia Militar deve direcionar seus esforços ao policiamento ostensivo, assim como preceitua a Constituição Federal. De forma secundária e por interesse da atividade correcional, deve sim investigar os crimes efetivamente militares, seguindo a dogmática da legislação penal militar. Não há lógica, nesse sentido, a polícia militar investigar crimes que sequer serão julgados pela Justiça Militar.

Justiça Militar Estadual

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Com a devida vênia, a verdade que a Justiça Estadual Militar não tem razão de ser. É pacífico na jurisprudência há anos que a atividade de policiamento é atividade civil. deveria se aproveitar o momento de reconstrução e unir as duas policiais, desmilitarizá-las, criar uma carreira única, para ascender ao cargo mor ser formado em direito, concurso interno, e agregar os juízes militares ao Tribunal de Justiça do Estado que gostaria de receber novos magistrados para desafogar o serviço. Incluir aí a carreira de peritos, pondo fim a cisão que se avizinha, com a possibilidade do perito também alçar o cargo de chefe de polícia, Delegado, ou seja, lá o nome que se quiser dar.

A confiança

O IDEÓLOGO (Cartorário)

É que a sociedade confia mais na Polícia Militar que na Polícia Civil.

O Ataque Odioso à Honra dos Policiais Militares.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Nos últimos dias, a partir de decisão do TJM do Estado de São Paulo, admitindo que a PM possa investigar crimes de homicídio praticados por PMs em serviço contra civis, tem sido comum lermos afirmações, tais como: “ Polícia Militar quer acobertar crimes praticados por seus integrantes”, ou, “investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo”, etc..
Essas afirmações são odiosas, pois abandonam o debate jurídico para fazerem ilações preconceituosas e difamatórias.
Ora, quem investiga o delegado de polícia, ou qualquer outro policial civil que comete homicídio, ou qualquer outro crime no desempenho da função? Respondo, é outro delegado de polícia. Estariam estes afoitos escribas confessando que tais apurações pela Polícia Civil são sempre conduzidas para acobertar o colega de corporação? Creio que não. Por que é que consideram o fato como um absurdo na PM mas a mesma situação é plenamente aceita na PC, no Ministério Público e no Judiciário? Quem julga o juiz que vende sentença, ou pratica qualquer outro crime? Outro juiz. É de se presumir que tais articulistas não desconhecem essa realidade. Portanto, só resta pensar que estão apostando na ignorância do leitor, e agem para desinformar, com dolo de difamar.
Há um preconceito generalizado com a Instituição que é o último bastião entre o caos total e a sociedade. Há um ataque severo e contínuo àquelas Instituições cujos servidores são formatados sobre valores diferenciados, prestam juramento que compromete a própria existência sobre o plano terrestre, e não hesitam em dar a própria vida sempre que preciso for, pela sociedade. Não basta os PMs darem a vida pela sociedade, precisam ser afrontados também em suas honras.
Lamentável.

Equivoco

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Realmente os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por policiais militares são de competência do tribunal do júri, o que não implica dizer que a apuração de polícia judiciária seja cabível à Polícia Civil, mesmo porque ela é incompetente para tal investigação, vez que, frise-se, trata-se de infração penal de natureza militar. A Resolução do TJM explicita algo que já é sobejamente de conhecimento e está previsto no CPM (Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível: a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;). Ademais, nada se altera quanto à perícia técnica que continua a ser realizada pela Polícia Técnico-Científica, a qual, no Estado de São Paulo é, inclusive, órgão autônomo.

Complicado...

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Nos crimes dolosos contra a vida os elementos de convicção coletados durante a fase de investigação criminal muitas vezes são valorados como prova (até porque os jurados não precisam fundamentar as suas decisões) e são de fundamental importância para o desfecho dos casos. Por melhores que sejam os quadros da PM (profissionais qualificados e comprometidos com a sociedade em sua maioria), o autor tem razão: a preservação do local do crime, colheita de elementos etc. nos casos de homicídios supostamente praticados por policiais militares deve ser levada a efeito pela Polícia Civil, que é a instituição que, em regra, conduz as investigações no âmbito da justiça estadual. MP e PM devem racionalizar sua atuação para investigarem infrações penais que tenham pertinência temática com as suas funções (no caso do MP crimes contra o patrimônio público, controle externo da atividade policial etc., enquanto a PM deve investigar crimes militares e por aí vai).

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