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Colaboração premiada deve ter participação da polícia judiciária

Comentários de leitores

8 comentários

Interessante o que diz o Procurador Jorge

Bellbird (Funcionário público)

O cotejo de tais argumentos leva à conclusão de que não há qualquer vício de inconstitucionalidade nos dispositivos impugnados na ADI 5.508. Para justificar tal entendimento, serão analisadas as três principais premissas que nortearam o julgamento do RE 593.727. A que deu poder ao MP investigar.
a)Teoria dos poderes implícitos. Um dos argumentos mais influentes na definição do RE 593.727 foi o de que o MP, como titular da ação penal, necessariamente tem que produzir provas para carrear a sua denúncia...
b) Universalização da investigação. Outro argumento decisivo para o reconhecimento de que o MP detém poderes investigatórios foi o de que, quanto maior a quantidade de órgãos voltados às atividades de controle, melhor para a sociedade...
c) Supremacia do interesse público. A terceira e última premissa subjacente ao voto dos ministros que julgaram favoravelmente ao poder investigatório do MP é a de que o debate constitucional não deveria ser pautado por interesses corporativos, mas, sim, por argumentos normativos acerca do desempenho das instituições no combate à criminalidade.

Foram os argumentos utilizados para o MP investigar. Serão os mesmo argumentos para que a polícia possa participar das colaborações premiadas.

O MP quer "dois pesos e duas medidas".

Como já disse, esta "os donos da ação" já perderam.

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Discussão do óbvio

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No meu vade mecum consta não só o promotor, mas também o delegado para fazer o acordo de colaboração.
Não entendi a polêmica.
É interesse corporativista do Ministério Público, que quer o protagonismo da investigação?

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Chuva de promotores preocupados

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

- Para o daniel: já que quer comparar modelos, sugiro estudar o da Inglaterra, ou melhor ainda o da Austrália em que a Polícia promovem 95% das denúncias resultando numa taxa de sucesso de mais de 90% (dados oficiais, joga no google aí).
Pelo contrário, o Ministério Público é que não encontra modelo semelhante, em nenhum outro lugar do mundo possui tantas atribuições e garantias.
- Para o promotordejustiça: sua mensagem demonstra o que todos já sabemos, o MP acha que tem posse particular das atribuições, inclusive as alheias.
- Para o Pedro MPE: quer falar em rasgar a CF? Que tal olhar a assembleia nacional constituinte e perceber que rejeitaram mais de 7 emendas, rechaçando o poder investigatório do MP. Ah esqueci que a vontade corporativista da classe e a posição atual do STF revogam a CF... O Brasil tem um órgão investigativo próprio, inclusive com cargo jurídico. Não interessa ao cidadão um acusador investigador. E não venha com o papo de efetividade, se o problema é falta de estrutura, que se invista nos órgãos devidos. Não vamos resolver o problema atacando a consequência, precisamos solucionar a causa.

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Estranho o comentário

Bellbird (Funcionário público)

"até porque a PF é vinculada ao Poder Executivo e pode ser manipulada conforme os interesses do grupo que está no poder"
Quem foi manipulado durante a operação lava jato? Foi o delegado que foi preso?

Talvez o fato de ser manipulado esteja no caráter e não na profissão.

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Uma risada enorme caro Pedro

Bellbird (Funcionário público)

A sanha de poder dos delegados.

Será que você não queria dizer dos promotores?

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Cp, art. 171, § 2º, inc. I, do cp

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Disposição de coisa alheia como própria. Quer transigir o que não possui!

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Delegados em busca de mais poderes

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Com certeza para os investigados de colarinho branco é mais interessante fazer acordos com a PF do que com o MP, até porque a PF é vinculada ao Poder Executivo e pode ser manipulada conforme os interesses do grupo que está no poder. A verdade nua e crua é que em sua busca sedenta pelo poder, parcela considerável dos delegados de polícia vai fazer qualquer tipo de acordo com os figurões da ocasião para conquistar mais poder e espaço na persecução criminal. O pleito é nitidamente corporativo e a toda evidência a classe não está nem um pouco preocupada com os interesses reais da sociedade. Em breve a Polícia Civil vai enveredar pelo mesmo caminho para agradar políticos "A", "B" ou "C", e veremos onde isso vai chegar...Vamos aguardar o que o STF vai dizer sobre o assunto, se vai rasgar o artigo 129, inciso I, da CRFB/88, ou se vai interpretar a CRFB/88 como ela é: a privatividade da ação penal pública é titularizada por uma instituição autônoma, que atua de forma independente e que não pode ser cerceada na sua atividade-fim por acordos celebrados entre a polícia vinculada ao poder executivo e investigados (do mesmo poder inclusive). Enquanto isso, a persecução criminal segue sendo um palco de vaidades e pleitos corporativistas...

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em qual outro país do mundo polícia faz acordo penal ?

daniel (Outros - Administrativa)

em qual outro país do mundo polícia faz acordo penal ? Aparentemente o que se quer no Brasil não existe no mundo, logo deve ser visto com cautela.

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