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MP no Debate

Razões da queda nos índices de aprovação do MP e da Justiça

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Notícia publicada no Consultor Jurídico diz que “Em 2017, confiança da população na Justiça e no MP diminuiu, diz estudo da FGV”. Segundo o texto de Pedro Canário, a pesquisa revelou que a confiança na Justiça caiu de 30% da população, no ano anterior, para 24% neste ano. A confiança no Ministério Público era maior: 44%, mas caiu para 28%, um decréscimo considerável. A confiança no Executivo Federal, segundo o mesmo estudo, caiu de 11% para 6% este ano. Dois anos antes, já fora de 29%. Os decréscimos constituem resultado das notícias veiculadas no decorrer do ano, isso é inegável. Elas não foram boas para as Instituições.

A apuração dos desvios milionários emparedou o governo. Executivo e Legislativo sofreram os danos das revelações de suas condutas na gestão conjunta dos recursos públicos. Enquanto faltam saúde, educação e segurança, sobram escândalos, votações compradas e apropriação ilegal do dinheiro público.

Mas o poder central não se manteve inerte, partiu para a reação e formulou os projetos de lei sobre abuso de autoridade e diminuição de vencimentos, e para aprová-los lançou uma campanha publicitária grandiosíssima contra MP e magistratura.

As notícias sobre vencimentos exagerados, que não são obra do acaso, visam colocar a população contra a Justiça e, assim, garantir o apoio popular para a aprovação das leis que buscam engessar os membros do Ministério Público e da magistratura, seja no aspecto financeiro, seja no aspecto funcional.

Quem não desvia dinheiro público, vive de salários. Quem recebe milhões por fora, pode dispensar vencimentos condignos.

A queda da aprovação popular do MP e do Judiciário não diz respeito à “lava jato”, nem a apuração dos desvios do dinheiro público, mas tem relação com a campanha orquestrada por aqueles que querem se manter impunes e usam a grande imprensa para atingir seus objetivos.

O Brasil tem muito a evoluir em termos de Justiça, mas tem muito mais a construir em termos de Política.

O sistema judicial tem crescido exponencialmente nos últimos anos, mas muito se deve às demandas não atendidas pela Política. A Justiça tem sido chamada a garantir vagas em creches e escolas; assegurar remédios e tratamentos de saúde; e até fazer a fiscalização das contas públicas que os tribunais de contas não fizeram.

Um modelo de nomeações herdado do Império, ainda, prevalece na administração pública e assegura o domínio quase completo da máquina estatal. O Executivo nomeia a cúpula do Judiciário e dos tribunais de contas, escolhe os chefes do MP; e assim, controla as cúpulas dos Poderes.

Somente o sistema de concursos públicos, por onde ingressa a quase totalidade dos membros da Justiça, e um eficiente rol de garantias, foi capaz de criar as condições necessárias para uma mudança de postura.

Os membros do Ministério Público e do Judiciário estão criando a consciência de que não adianta combater os pequenos delitos, se deixar livres os grandes. A sensação de que o crime compensa no país vem dos desmandos do último andar.

Acredito que essa mudança de cultura veio para ficar. Os novos profissionais que ingressam no sistema de Justiça conhecem não apenas o Direito, mas estão familiarizados com informática, e muitos dominam a língua inglesa. Isso permite acordos com o exterior para obtenção de provas. O mundo está mais acessível. Os computadores e os celulares revolucionam as comunicações.

Enquanto isso o governo está gastando rios de dinheiro público para tentar dominar a opinião da população e colocá-la contra a Justiça. Seus aliados tentam vender a ideia que são os salários da Justiça que atrapalham o país e não as centenas de bilhões desviados pela corrupção.

As taxas de 10 e 15% de comissão, cobradas pela corrupção institucionalizada, representam centenas de bilhões (só o orçamento da União passa de trilhão, e aí não estão Estados e municípios). Esses valores pagam o déficit da previdência, o dinheiro cortado dos programas sociais e, ainda, sobra troco.

A ganância exagerada está fazendo com que o dinheiro da população seja direcionado para uma pequena minoria. O caso do ex-governador do Rio de Janeiro é emblemático, e não é o único. Não satisfeitos com o montante desviado nos últimos anos, ainda, querem pegar as últimas moedas da população. Estão vendendo até a expectativa da aposentadoria. Os direitos trabalhistas já foram “privatizados”.

Aliás, as revelações que vieram a público, ultimamente, permitem compreender a grandiosidade dos esquemas de apropriação do dinheiro público: saqueiam até “quebrar” as empresas públicas, então, terceirizam ou “privatizam”, ou seja, transferem o serviço e a renda ou o patrimônio público para um particular, alguém ligado ao grupo dirigente.

O sistema está revelado: usam o dinheiro público para se manter no poder, nomeiam amigos para garantir que não sejam fiscalizados, usam a grande imprensa para combater a Justiça e tentam desacreditá-la.

Mas os ventos estão mudando...  As indicações políticas para a Magistratura, Ministério Público e Tribunais de Contas precisam acabar. Os eleitos precisam entender e cumprir os limites de suas funções. Leis devem ser feitas para o bem comum; e o dinheiro público gerido em benefício de toda a população.

 é procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, mestre em Direito e 2º vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2017, 13h11

Comentários de leitores

7 comentários

Minoria privilegiada

Contribuinte Sofrido (Outros)

Concordo em parte com o articulista, principalmente quando ele afirma no seu 15º parágrafo que "A ganância exagerada está fazendo com que o dinheiro da população seja direcionado para uma pequena minoria". Só que ele se esqueceu de incluir eles próprios, cujos salários e penduricalhos são um tapa na cara da população produtiva(trabalhadores e empresários) que pagam excorchantes impostos para manter rendimentos nababescos, sabendo-se que muitos sequer cumprem suas 40 horas de trabalho semanais.

Minoria privilegiada

Contribuinte Sofrido (Outros)

Concordo em parte com o articulista, principalmente quando ele afirma no seu 15º parágrafo que "A ganância exagerada está fazendo com que o dinheiro da população seja direcionado para uma pequena minoria". Só que ele se esqueceu de incluir eles próprios, cujos salários e penduricalhos são um tapa na cara da população produtiva(trabalhadores e empresários) que pagam excorchantes impostos para manter rendimentos nababescos, sabendo-se que muitos sequer cumprem suas 40 horas de trabalho semanais.

Um abuso não justifica outros

Paulo Siqueira (Auditor Fiscal)

O fato do Executivo e Legislativo serem campeões em desvios em verbas públicas, não justifica os gasto bilionários do judiciário brasileiro, em salários, prédios de luxo e muitos cargos desnecessários se compararmos com os judiciários dos países desenvolvidos.
Buscar aumentos de salário, quanto toda a população está estrangulada é um deboche. Criar "verbas indenizatórias" para fugir ao teto constitucional e não pagar imposto de renda que todo assalariado paga, não me parece uma atitude muito recomendável ou ética .

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