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Balanço da gestão

Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil processos nos últimos 12 meses

Dos 8.680 processos recebidos pelo Conselho Nacional de Justiça em um ano, entre agosto de 2016 a junho de 2017, mais de 87% foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça, o que equivale a 638 processos novos a cada mês. 

Esses e outros dados foram destacados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Giovanni Olsen durante balanço das atividades do primeiro ano de gestão do corregedor João Otávio de Noronha.

Entre as principais demandas tratadas na Corregedoria estão a fiscalização de magistrados, tribunais e serventias; reclamações e providências sobre a ineficiência de serviço público de Justiça; apuração de faltas disciplinares; revisão de medidas disciplinares dos Tribunais; gerenciamentos de cadastros e proposições em geral para aperfeiçoamento de serviços.

A Corregedoria Nacional pode ser dividida em três grandes áreas de competência: fiscalizatória, disciplinar e institucional. No âmbito da fiscalização, estão as correições e inspeções feitas nos estados. Até o momento, houve 13 inspeções nos tribunais de Justiça. O objetivo é que até o fim do gestão, em agosto de 2018, todas as cortes estaduais sejam inspecionadas.

Na área disciplinar se encontram as classes processuais próprias da Corregedoria, como a sindicância e representação por excesso de prazo (REP), e as classes não exclusivas, como o processo administrativo disciplinar (PAD), pedido de providências (PP) e revisão disciplinar (RevDis). Até agora, o corregedor proferiu mais de 13 mil atos decisórios nos cerca de 7,6 mil processos que passaram pela Corregedoria.

Dentro do aspecto institucional, há temas relacionados a cadastros, precatórios, cartórios, atendimentos ao público e outros. Foram 385 audiências, 654 expedientes recebidos fora do sistema PJe e mais de 9 mil comunicações eletrônicas, muitas repassadas pela Ouvidoria do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2017, 13h35

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