Cadastro nacional de improbidade e inelegibilidade ganha nova versão

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (24/8) uma nova versão do cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa. O cadastro reúne também atos que levam a inelegibilidade dos seus autores.

A partir de agora, o cadastro, gerido pelo órgão do Conselho Nacional de Justiça, conta com uma ferramenta que automatiza sua alimentação com base nos dados inseridos pelo usuário no sistema eletrônico processual de cada tribunal. Dessa forma, juízes e servidores não precisarão mais cadastrar manualmente cada condenação.

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, um grupo de trabalho composto de integrantes da Corregedoria, Ministério Público Federal, Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Receita Federal do Brasil e Controladoria-Geral da União está discutindo a efetividade das condenações por ato de improbidade administrativa no Brasil.

O objetivo é centralizar todas as informações do país sobre condenações do tipo no cadastro do CNJ, facilitando o acesso às informações e a efetividade das condenações, principalmente quanto ao ressarcimento de valores ao erário, pagamento de multas civis, proibição de contratação com a administração pública e recebimento de incentivos fiscais e creditícios.

A atualização do cadastro é um dos feitos de Noronha à frente da Corregedoria neste primeiro ano de gestão. Na quinta, ele apresentou balanço de atividades desde que assumiu o cargo. De acordo com o relatório, a Corregedoria fez 13 inspeções em tribunais de justiça estaduais. O documento aponta também que, dos 8.680 processos recebidos pelo CNJ de agosto de 2016 a agosto deste ano, mais de 85% foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça, o que equivale a 696 processos novos a cada mês na unidade.