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Gaveta judiciária

Lewandowski manda TJ-SP julgar recurso parado desde 2013, com réu preso

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Comentários de leitores

2 comentários

Banolândia!!

J. Henrique (Funcionário público)

Réu preso 4 anos aguardando recurso!! Este é, de fato, um país de faz-de-conta. Cadê o Gilmar Mendes!? Não que o Lewandowski não sirva.

Equívoco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pela lei brasileira, a instância recursal não pode determinar que o juízo recorrido decida um processo paralisado, exceto se a paralisação fizer parte da própria pretensão recursal. Levar o processo a julgamento, e possíveis omissões em assim não proceder, é matéria administrativa, a ser apurada pelas corregedorias e pelo Conselho Nacional de Justiça, podendo-se impor sanções e até afastar o magistrado relapso no cumprimento de seus deveres. No caso, a solução cabível na seara recursal jurisdicional seria a soltura do Paciente, resposta que parece não ter vindo pelo fato do ministro Lewandowski temer repercussão popular negativa em um momento na qual a massa da população, iludida por parcela considerável de agentes públicos, acredita que a prisão é a única e eficaz forma de se conter a criminalidade, mesmo nos casos em que a lei e a Constituição vedam. Caso existe algum jornalista interessado, poderiam questionar o Ministro sobre a questão, o que lançaria luzes sobre o preocupante tema (juízes decidindo de forma contrária à lei temendo descrédito junto à população).

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