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4 a 3

Supremo forma placar para manter validade de lei federal sobre amianto

A lei que regulamenta a extração, transporte e comercialização de amianto do tipo crisotila já pode ser declarada oficialmente constitucional. É que, por lei, só por oito votos é que o Supremo Tribunal Federal pode declarar inconstitucional uma lei e ações de controle concentrado.

Quatro ministros já votaram pela constitucionalidade da Lei 9.055/1995, contra três que a julgam inconstitucional. Como os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos, faltam apenas dois votos (Celso de Mello e Cármen Lúcia). Mesmo que ambos determinem a declaração de inconstitucionalidade, o placar vai no máximo para 5 a 4, sem chegar aos seis votos necessários para derrubar a lei federal.

Reportagem da ConJur mostrou como votaram os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2017, 13h45

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