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Recurso da OAB

Moraes nega MS contra demora para analisar pedido de impeachment de Temer

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão, desta quarta-feira (23/8), ainda não foi divulgada. 

Alexandre de Moraes negou MS impetrado pela OAB contra demora para analisar pedido de impeachment de Temer.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

No mandado de segurança protocolado na quinta-feira da semana passada (17/8), a OAB afirmava que já se passavam mais de 80 dias sem que Maia tivesse analisado o material, seja para recebimento e processamento, seja para rejeição.

O pedido de afastamento do presidente foi elaborado pela OAB com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade por "possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".

Segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao presidente da Casa efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Na opinião da entidade, Maia, ao não analisar o pedido, impede que os deputados saibam o conteúdo da denúncia. "Tal expediente constitui desvio de finalidade", afirma a OAB.

MS 35.090

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2017, 18h12

Comentários de leitores

3 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Engraçado! Eu também concordo.

Pusilânime OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conforme já se disse em várias ocasiões, a forma pusilânime com que a OAB atua causa prejuízos incalculáveis à ordem jurídica brasileira. Para quem não sabe ou ainda não atentou, o ministro Alexandre de Moraes é SUSPEITO para analisar o mandado de segurança em questão, vez que mantém laços umbilicais com o famigerado Governo Temer, tendo sido nomeado pessoalmente pelo Presidente ao elevado cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para manipular decisões em favor do próprio Temer e seu decadente e desajustado Governo. A exceção de suspeição no caso, que seria o caminho natural, era o momento de chamar a atenção do grande público e das massas em relação a um dos maiores problemas do Judiciário atual, que é a parcialidade na atuação dos julgadores, bem como o solidificado movimento interna corporis no sentido de afastar toda e qualquer alegação de suspeição mesmo quando notoriamente presente visando propiciar condições para dominação do homem pelo homem. Omissa e enfraquecida moralmente (tanto que Rodrigo Maia e Alexandre de Moraes trataram a Ordem como nada em suas respectivas áreas de atuação) a OAB envergonha a advocacia nacional todos os dias, ao passo que deixa de contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica e retorno ao regime da legalidade (e olha que nem estou discutindo o mérito [ou melhor, o demérito] do pedido descabido encaminhado ao Legislativo, que não representa a vontade dos advogados brasileiros, nem se apoia em pressupostos fáticos ou jurídicos).

Concordo!

Neli (Procurador do Município)

Concordo com o ministro!
É um assunto "interna corporis" e descabe a Augusta Corte julgar determinando ao presidente da Câmara que dê prosseguimento ao impedimento do (vice eleito na chapa da ex-presidente) atual presidente.
Assunto interno da Câmara descabe o socorro do Judiciário.

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